Procedimento Comum Cível 1040824-88.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

NATALINA APARECIDA SABATERRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ISRAEL XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE OTAVIO DE FELICE JR.

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP 250425·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN

OAB/SP 324952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NATALINA APARECIDA SABATERRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ISRAEL XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE OTAVIO DE FELICE JR.

CPF

TERCEIRO

ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO - PERITO

CPF

TERCEIRO

ADIEL CARNEIRO RIOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

05/05/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 21:16

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 02:54

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:46

Todas as movimentações(329)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:50

Decisão

•13/05/2026, 13:33

13/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

05/05/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 21:16

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 02:54

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 08:41

Juntada de Mandado

30/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:06

Juntada de Ofício

24/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 01:47

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 12:12

Juntada de Ofício

09/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:15

Juntada de Ofício

09/05/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP) Processo 1040824-88.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalina Aparecida Sabaterra - Vistos. 1 - Fls. 392 e 405/406: Em cumprimento ao v. Acórdão a fls. 393/396, no qual foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a serventia o necessário à reserva de honorários pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 258/2024, fixo os honorários periciais em 15 UFESPs, ou seja, R$555,30, conforme Anexo I da Resolução n. 910/2023 do E. Órgão Especial do TJSP, considerando que não se trata, ainda, de prova pericial, mas de avaliação do citando, a fim de apurar se o réu Israel Xavier de Souza, internado no Caism da Água Funda, é ou não mentalmente incapaz ou se está impossibilitado de receber a citação, nos termos do art. 245, §2º, CPC. Após, intime-se o Sr. Perito para oferecer laudo, nos termos da decisão de fls. 198. 2 - Oficie-se ao CAPS Jaçanã, por meio da Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, para que sejam prestadas informações atualizadas acerca do tratamento extra-hospitalar de Israel Xavier de Souza, no prazo de 15 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 10:45

Juntada de Ofício

14/02/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:03

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

08/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:11

Juntada de Decisão

08/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/10/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/09/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 07:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/04/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:13

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:06

Juntada de Ofício

18/04/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 01:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:55

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 22:16

Juntada de Decisão

19/12/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:03

Mantida a Decisão Anterior

06/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 02:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:50

Determinada a Emenda à Inicial

24/10/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:32

Determinada a Emenda à Inicial

24/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:06

Classe retificada de 14695 para 7

22/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 07:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:39

Decisão

•02/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:51

Decisão

•29/10/2025, 14:17

Decisão

•08/10/2025, 16:53

Decisão

•23/09/2025, 12:37

Decisão

•03/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:13

Decisão

•11/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:29

Decisão

•21/05/2025, 17:31

Decisão

•31/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:48

Decisão

•24/02/2025, 11:38

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:50

Decisão

•13/05/2026, 13:33

Decisão

•02/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:51

Decisão

•29/10/2025, 14:17

Decisão

•08/10/2025, 16:53

Decisão

•23/09/2025, 12:37

Decisão

•03/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:13

Decisão

•11/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:29

Decisão

•21/05/2025, 17:31

Decisão

•31/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:48

Decisão

•24/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:45

Despacho

•21/01/2025, 12:11

Despacho

•15/01/2025, 16:31

Despacho

•08/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:37

Decisão

•02/10/2024, 14:34

Decisão

•01/10/2024, 13:41

Decisão

•27/09/2024, 11:39

Decisão

•10/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:38

Despacho

•30/04/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:12

Decisão

•22/04/2024, 07:02

Decisão

•15/04/2024, 14:01

Decisão

•08/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:53

Decisão

•18/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:17

Despacho

•06/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:05

Decisão

•01/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:26

Decisão

•06/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:35

Decisão

•24/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:07

Decisão

•20/10/2023, 14:02

Decisão

•24/08/2023, 14:15

Decisão

•21/08/2023, 13:39

Decisão

•16/08/2023, 17:48