Execução da Pena 7002672-20.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALAN FERREIRA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON PULINARIO FERNANDES

OAB/SP 449973·CPF·Representa: Réu

REGINALDO JOSÉ DE MELO

OAB/SP 419712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 11:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:35

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 13:38

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 10:58

Mandado Juntado

31/03/2025, 10:46

Documento Juntado

28/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

12/03/2025, 14:17

Remetido ao DJE

12/03/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(519)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 11:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 13:38

Despacho

•11/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:35

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 13:38

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 10:58

Mandado Juntado

31/03/2025, 10:46

Documento Juntado

28/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

12/03/2025, 14:17

Remetido ao DJE

12/03/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 17:49

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 17:09

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:08

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 17:52

Concedida Progressão de regime

28/02/2025, 17:49

Conclusos para Decisão

28/02/2025, 16:59

Documento Juntado

28/02/2025, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 09:46

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2025, 10:08

Recurso Interposto

22/01/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:57

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 18:01

Conclusos para Decisão

14/01/2025, 12:40

Petição Juntada

07/01/2025, 19:35

Petição Juntada

07/01/2025, 15:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/01/2025, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 16:36

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

26/12/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:01

Petição Juntada

07/11/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:18

Remetido ao DJE

31/10/2024, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 13:21

Conclusos para Decisão

31/10/2024, 10:55

Petição Juntada

24/10/2024, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:07

Petição Juntada

24/10/2024, 15:06

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:55

Remetido ao DJE

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:03

Petição Juntada

17/10/2024, 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2024, 09:57

Planilha de Cálculos Juntada

17/10/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 12:35

Remetido ao DJE

23/09/2024, 10:32

Declarada a Remição

23/09/2024, 10:08

Conclusos para Despacho

13/09/2024, 11:25

Petição Juntada

09/09/2024, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 08:09

Petição Juntada

09/09/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:12

Remetido ao DJE

24/05/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2024, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2024, 11:15

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 11:12

Conclusos para Decisão

23/05/2024, 17:03

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:32

Remetido ao DJE

15/05/2024, 00:05

Petição Juntada

14/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2024, 16:13

Planilha de Cálculos Juntada

14/05/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:52

Remetido ao DJE

07/05/2024, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 13:55

Declarada a Remição

06/05/2024, 13:54

Conclusos para Decisão

03/05/2024, 11:20

Conclusos para Despacho

02/05/2024, 12:18

Petição Juntada

29/04/2024, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 11:23

Petição Juntada

29/04/2024, 11:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

23/04/2024, 15:29

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

22/04/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:48

Remetido ao DJE

04/04/2024, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 13:45

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 13:45

Conclusos para Decisão

02/04/2024, 14:03

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:04

Petição Juntada

18/03/2024, 18:48

Remetido ao DJE

18/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 11:22

Planilha de Cálculos Juntada

18/03/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:32

Remetido ao DJE

14/03/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 13:52

Concedida Progressão de regime

13/03/2024, 13:48

Conclusos para Decisão

13/03/2024, 12:27

Certidão de Cartório Expedida

27/02/2024, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2024, 08:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/02/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:38

Remetido ao DJE

09/02/2024, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:15

Conclusos para Decisão

07/02/2024, 12:32

Petição Juntada

06/02/2024, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 12:00

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

06/02/2024, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/07/2023, 09:57

Remetido ao DJE

28/07/2023, 05:35

Ofício Urgente Expedido

27/07/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 13:31

Conclusos para Decisão

27/07/2023, 07:29

Pedido de Informações Juntado

27/07/2023, 07:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:38

Remetido ao DJE

30/05/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 17:03

Conclusos para Decisão

29/05/2023, 11:44

Petição Juntada

24/05/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:54

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 14:49

Petição Juntada

17/05/2023, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

15/05/2023, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:18

Remetido ao DJE

16/03/2023, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 15:48

Conclusos para Decisão

15/03/2023, 10:08

Petição Juntada

14/03/2023, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 16:29

Petição Juntada

07/03/2023, 21:35

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:40

Remetido ao DJE

24/08/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2022, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 17:45

Conclusos para Decisão

23/08/2022, 09:35

Petição Juntada

22/08/2022, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 09:26

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/08/2022, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 12:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 10:20

Petição Juntada

04/05/2022, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 15:30

Petição Juntada

28/04/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:49

Remetido ao DJE

27/04/2022, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2022, 15:39

Petição Juntada

25/04/2022, 11:05

Conclusos para Despacho

20/04/2022, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

20/04/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:53

Remetido ao DJE

05/04/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 13:25

Conclusos para Decisão

05/04/2022, 09:52

Petição Juntada

04/04/2022, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2022, 17:24

Boletim Informativo Atualizado Juntado

01/04/2022, 17:24

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:09

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:28

Remetido ao DJE

27/08/2021, 00:03

Proferido Despacho

26/08/2021, 16:51

Conclusos para Decisão

25/08/2021, 22:28

Petição Juntada

25/08/2021, 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 15:24

Petição Juntada

23/08/2021, 15:16

Procuração/substabelecimento Juntada

09/08/2021, 12:13

Petição Juntada

09/08/2021, 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 18:57

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 18:56

Conclusos para Decisão

02/08/2021, 18:26

Conclusos para Despacho

02/08/2021, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

29/07/2021, 15:37

Certidão de Cartório Expedida

27/07/2021, 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2021, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2021, 11:08

Documento Juntado

21/07/2021, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2021, 14:52

Determinada a Regressão de Regime

20/07/2021, 14:52

Conclusos para Decisão

19/07/2021, 17:46

Petição Juntada

17/07/2021, 15:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/07/2021, 01:36

Petição Juntada

02/07/2021, 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 11:51

Proferido Despacho

01/07/2021, 11:51

Conclusos para Decisão

30/06/2021, 18:41

Petição Juntada

29/06/2021, 07:46

Petição Juntada

16/06/2021, 21:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 14:50

Certidão de Cartório Expedida

15/06/2021, 14:48

Apensado ao processo

15/06/2021, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2021, 11:11

Decisão

07/06/2021, 11:11

Conclusos para Decisão

02/06/2021, 19:14

Petição Juntada

31/05/2021, 13:05

Petição Juntada

20/05/2021, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2021, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 09:46

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2021, 09:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2021, 09:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2021, 13:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/05/2021, 12:04

Expedição de documento

05/05/2021, 12:03

Documento Juntado

05/05/2021, 12:00

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

05/05/2021, 11:53

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

04/05/2021, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2021, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2021, 12:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/04/2021, 12:47

Mandado de Prisão Expedido

26/04/2021, 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/04/2021, 15:56

Decisão

23/04/2021, 11:06

Conclusos para Decisão

22/04/2021, 16:27

Documento Juntado

22/04/2021, 16:24

Petição Juntada

12/04/2021, 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2021, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 19:05

Folha de Antecedentes Juntada

12/04/2021, 18:42

Documento Juntado

12/04/2021, 18:42

Documento Juntado

12/04/2021, 18:42

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

19/02/2021, 11:39

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 02:41

Petição Juntada

12/06/2020, 02:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 12:04

Atestado de Pena Expedido

09/06/2020, 12:01

Homologado o Cálculo

08/06/2020, 19:16

Conclusos para Despacho

08/06/2020, 18:44

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 03:55

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 03:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 15:04

Petição Juntada

09/03/2020, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 14:36

Realizado Cálculo

09/03/2020, 14:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2020, 14:33

Certidão de Cartório Expedida

27/02/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2019, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

26/11/2019, 12:59

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/11/2019, 12:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/11/2019, 10:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/11/2019, 18:14

Petição Juntada

14/11/2019, 18:46

Ordem de Liberação Expedida

13/11/2019, 17:48

Documento Juntado

13/11/2019, 16:16

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

13/11/2019, 14:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/11/2019, 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2019, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2019, 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2019, 18:39

Concedida Progressão de regime

08/11/2019, 18:38

Conclusos para Decisão

08/11/2019, 11:59

Petição Juntada

05/11/2019, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2019, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 18:40

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

04/11/2019, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 11:43

Petição Juntada

08/10/2019, 09:15

Petição Juntada

04/10/2019, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2019, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2019, 11:53

Decisão

01/10/2019, 11:52

Conclusos para Decisão

27/09/2019, 12:52

Petição Juntada

26/09/2019, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2019, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2019, 23:50

Boletim Informativo Atualizado Juntado

23/09/2019, 23:50

Petição Juntada

23/09/2019, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2019, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2019, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2019, 17:15

Documento Juntado

12/09/2019, 17:11

Petição Juntada

11/09/2019, 13:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/09/2019, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2019, 15:11

Declarada a Remição

02/09/2019, 15:10

Conclusos para Decisão

30/08/2019, 16:53

Conclusos para Despacho

30/08/2019, 16:53

Conclusos para Decisão

30/08/2019, 16:48

Petição Juntada

28/08/2019, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 15:30

Petição Juntada

23/08/2019, 11:15

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

05/08/2019, 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/07/2019, 08:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2019, 13:52

Homologado o Cálculo

03/07/2019, 13:51

Conclusos para Decisão

01/07/2019, 15:51

Petição Juntada

12/06/2019, 20:05

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

10/06/2019, 13:41

Mandado de Prisão Expedido

05/06/2019, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2019, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2019, 15:22

Documento Juntado

05/06/2019, 15:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2019, 23:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2019, 17:48

Unificação e Soma de Penas

30/04/2019, 17:47

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2019, 18:06

Conclusos para Decisão

17/04/2019, 14:31

Petição Juntada

10/04/2019, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2019, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2019, 17:29

Conclusos para Decisão

05/04/2019, 16:36

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

26/03/2019, 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/03/2019, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2019, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2019, 17:47

Revogado o Livramento Condicional

18/03/2019, 17:46

Conclusos para Decisão

13/03/2019, 16:50

Petição Juntada

20/02/2019, 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2019, 16:02

Conclusos para Despacho

17/01/2019, 15:31

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2019, 15:27

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 10:42

Remetido ao DJE

30/10/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2018, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2018, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 12:38

Certidão de Cartório Expedida

24/09/2018, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2018, 09:47

Conclusos para Despacho

13/09/2018, 16:10

Petição Juntada

12/09/2018, 11:36

Apensado ao processo

12/09/2018, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2018, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 09:35

Conclusos para Decisão

11/09/2018, 13:59

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

11/09/2018, 13:35

Petição Juntada

17/08/2018, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2018, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 12:03

Saldo da Pena de Multa Expedido

16/08/2018, 12:01

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

15/08/2018, 15:25

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:52

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:39

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 14:45

Remetido ao DJE

19/05/2018, 16:01

Petição Juntada

17/05/2018, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2018, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2018, 15:45

Documento Juntado

16/05/2018, 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/05/2018, 15:43

Decisão

27/04/2018, 10:47

Conclusos para Decisão

25/04/2018, 14:17

Petição Juntada

24/04/2018, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 12:49

Ofício Juntado

23/04/2018, 12:48

Certidão de Cartório Expedida

26/01/2018, 14:41

Documento Juntado

06/12/2017, 15:55

Documento Juntado

06/12/2017, 15:45

Concedido o Livramento Condicional

30/11/2017, 15:01

Conclusos para Decisão

24/11/2017, 12:55

Petição Juntada

31/10/2017, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2016, 19:41

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2016, 19:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/11/2016, 19:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/11/2016, 18:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2016, 18:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2016, 18:23

Conclusos para Decisão

20/10/2016, 18:47

Termo Digitalizado

20/10/2016, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 09:35

Remetido ao DJE

07/10/2016, 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/10/2016, 16:32

Decisão

05/10/2016, 19:52

Conclusos para Decisão

05/10/2016, 13:00

Petição Juntada

05/10/2016, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 11:01

Remetido ao DJE

03/10/2016, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2016, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2016, 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/10/2016, 11:56

Documento Juntado

03/10/2016, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2016, 19:14

Concedida Progressão de regime

19/09/2016, 19:14

Conclusos para Decisão

13/09/2016, 11:56

Petição Juntada

12/09/2016, 17:40

Petição Juntada

05/09/2016, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2016, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 15:32

Documento Juntado

30/08/2016, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2016, 14:05

Conclusos para Decisão

10/08/2016, 16:27

Petição Juntada

09/08/2016, 18:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/08/2016, 09:02

Petição Juntada

01/08/2016, 11:48

Petição Juntada

01/08/2016, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2016, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2016, 14:18

Petição Juntada

28/07/2016, 10:56

Petição Juntada

26/07/2016, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2016, 14:25

Conclusos para Despacho

29/06/2016, 21:29

Petição Juntada

28/06/2016, 10:01

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:36

Termo de Ciência Juntado

11/12/2015, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 11:08

Remetido ao DJE

09/12/2015, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2015, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2015, 15:56

E-mail expedido juntado

07/12/2015, 15:51

Decisão

04/12/2015, 14:58

Conclusos para Decisão

04/12/2015, 10:39

Petição Juntada

03/12/2015, 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2015, 17:23

Conclusos para Decisão

03/12/2015, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2015, 15:48

Petição Juntada

02/12/2015, 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2015, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2015, 13:38

Petição Juntada

30/11/2015, 20:59

Petição Juntada

01/10/2015, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2015, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2015, 12:24

Petição Juntada

29/09/2015, 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2015, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2015, 22:43

Documento Juntado

26/09/2015, 22:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/09/2015, 08:30

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2015, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2015, 08:08

Redistribuição de Processo - Saída

17/09/2015, 08:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2015, 08:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/09/2015, 17:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/09/2015, 17:00

Certidão de Cartório Expedida

16/09/2015, 17:00

Apensado ao processo

16/09/2015, 16:42

Realizado Cálculo

16/09/2015, 16:09

Documento Juntado

16/09/2015, 16:09

Documento Juntado

16/09/2015, 16:08

Guia de Recolhimento Juntada

16/09/2015, 16:08

Remetidos os Autos para Local Externo

10/09/2015, 00:00

Cancelada a Carga

02/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2015, 00:00

Atestado de Pena Expedido

17/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/10/2014, 00:00

Autos Conclusos - Juiz auxiliar

28/10/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

30/05/2014, 00:00

Decisão

•28/02/2025, 17:49

Decisão

•14/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 16:36

Decisão

•31/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:03

Decisão

•23/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:09

Decisão

•24/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:15

Decisão

•06/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:23

Decisão

•03/04/2024, 13:45

Todos os documentos(111)

Decisão

•31/03/2025, 13:38

Despacho

•11/03/2025, 17:49

Decisão

•28/02/2025, 17:49

Decisão

•14/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 16:36

Decisão

•31/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:03

Decisão

•23/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:09

Decisão

•24/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:15

Decisão

•06/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:23

Decisão

•03/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:22

Decisão

•13/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:25

Despacho

•08/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:11

Despacho

•27/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:21

Decisão

•29/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:42

Decisão

•15/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:29

Decisão

•23/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:31

Decisão

•26/04/2022, 15:39

Despacho

•05/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:24

Despacho

•26/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:24

Decisão

•02/08/2021, 18:56

Decisão

•20/07/2021, 14:52

Despacho

•01/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:50

Decisão

•07/06/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:23

Decisão

•23/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 19:05

Decisão

•08/06/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 14:36

Decisão

•08/11/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 11:43

Decisão

•01/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 23:50

Decisão

•02/09/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:30

Decisão

•03/07/2019, 13:51

Decisão

•30/04/2019, 17:47

Despacho

•09/04/2019, 17:29

Decisão

•18/03/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 12:53

Despacho

•17/01/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 12:38

Despacho

•17/09/2018, 09:47

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:35

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 15:45

Decisão

•27/04/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 12:49

Decisão

•30/11/2017, 15:01

Decisão

•21/10/2016, 18:23

Decisão

•05/10/2016, 19:52

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 11:57

Decisão

•19/09/2016, 19:14

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 15:32

Despacho

•22/08/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 14:18

Despacho

•25/07/2016, 14:25

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 15:56

Decisão

•04/12/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 15:48

Ato Ordinatório

•01/12/2015, 13:38

Ato Ordinatório

•29/09/2015, 12:24

Ato Ordinatório

•26/09/2015, 22:43

Decisão

•16/09/2015, 16:09

Decisão

•16/09/2015, 16:09

Decisão

•16/09/2015, 16:09

Decisão

•16/09/2015, 16:09

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08

Sentença

•16/09/2015, 16:08