Execução da Pena 0002533-75.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:19

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:43

Declarada a Remição

09/04/2026, 13:43

Todas as movimentações(270)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:19

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:43

Declarada a Remição

09/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/10/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:44

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Monteiro (OAB 270056/SP), Michelli Rezende Lallo (OAB 280684/SP), Rafael de Azevedo (OAB 436932/SP) Processo 0002533-75.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Nery da Silva - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Jefferson Nery da Silva, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:12

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:49

Declarada a Remição

02/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Monteiro (OAB 270056/SP), Michelli Rezende Lallo (OAB 280684/SP), Rafael de Azevedo (OAB 436932/SP) Processo 0002533-75.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Nery da Silva - Vistos. Aguarde-se manifestação do Ministério Público ou o decurso de prazo para tanto, o que deverá ser certificado pela serventia. Oportunamente, tornem conclusos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:30

Declarada a Remição

20/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:26

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 06:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:41

Declarada a Remição

29/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 12:25

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:45

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:26

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:45

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 19:44

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:07

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2023, 15:44

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:46

Decisão

•09/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:28

Decisão

•25/03/2026, 16:50

Despacho

•20/03/2026, 13:12

Decisão

•11/03/2026, 15:05

Despacho

•06/03/2026, 10:44

Despacho

•26/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:19

Despacho

•30/01/2026, 16:50

Decisão

•08/01/2026, 15:09

Despacho

•24/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:01

Decisão

•03/11/2025, 13:03

Todos os documentos(117)

Decisão

•15/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:46

Decisão

•09/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:28

Decisão

•25/03/2026, 16:50

Despacho

•20/03/2026, 13:12

Decisão

•11/03/2026, 15:05

Despacho

•06/03/2026, 10:44

Despacho

•26/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:19

Despacho

•30/01/2026, 16:50

Decisão

•08/01/2026, 15:09

Despacho

•24/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:01

Decisão

•03/11/2025, 13:03

Decisão

•05/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 08:05

Despacho

•18/07/2025, 13:08

Acórdão

•18/07/2025, 09:15

Acórdão

•18/07/2025, 09:14

Acórdão

•18/07/2025, 09:14

Acórdão

•18/07/2025, 09:14

Acórdão

•18/07/2025, 09:14

Decisão

•07/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:46

Decisão

•02/04/2025, 16:47

Despacho

•31/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:06

Despacho

•25/03/2025, 17:00

Decisão

•20/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:05

Decisão

•05/02/2025, 13:27

Despacho

•31/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:13

Decisão

•27/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:17

Decisão

•29/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:32

Decisão

•25/01/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:25

Despacho

•17/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:10

Despacho

•11/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:41

Decisão

•26/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:58

Acórdão - Habeas Corpus

•18/04/2023, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•18/04/2023, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•18/04/2023, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•18/04/2023, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•18/04/2023, 16:51

Acórdão - Habeas Corpus

•18/04/2023, 16:51

Decisão

•23/03/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:10

Termo de Publicação de Acórdão

•02/03/2023, 15:45

Acórdão

•02/03/2023, 15:45

Acórdão

•02/03/2023, 15:45

Acórdão

•02/03/2023, 15:45

Acórdão

•02/03/2023, 15:45

Acórdão

•02/03/2023, 15:45

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2023, 15:44

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2023, 15:44

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2023, 15:44

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2023, 15:44

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44

Decisão de Pronúncia

•02/03/2023, 15:44