Execução da Pena 0005603-96.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON DA SILVA MARGEM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA

OAB/SP 390821·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:32

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:03

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 14:32

Decisão

•12/08/2025, 11:03

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:03

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thaís Vasconcellos de Souza (OAB 390821/SP) Processo 0005603-96.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON DA SILVA MARGEM DOS SANTOS - 1. FL. 221: Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do sentenciado. Providencie-se o necessário. 2. REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do executado, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2025, 09:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/01/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:53

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:02

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2023, 21:49

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 13:08

Homologado o Cálculo

09/12/2022, 13:08

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:05

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:17

Ato ordinatório

20/10/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2022, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2022, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:10

Realizado Cálculo

21/07/2022, 15:07

Realizado Cálculo

21/07/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:21

Declarada a Remição

18/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:55

Homologado o Cálculo

06/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 20:41

Realizado Cálculo

19/05/2022, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 07:57

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:01

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 14:31

Classe retificada de 1714 para 386

19/04/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 19:08

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:48

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:01

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:16

Homologado o Cálculo

05/08/2021, 18:15

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 13:20

Distribuído por competência exclusiva

08/04/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:28

Despacho

•11/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•31/03/2025, 13:47

Despacho

•10/03/2025, 13:39

Decisão

•25/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:03

Despacho

•12/02/2025, 17:48

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Todos os documentos(45)

Decisão

•04/09/2025, 14:32

Decisão

•12/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:28

Despacho

•11/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•31/03/2025, 13:47

Despacho

•10/03/2025, 13:39

Decisão

•25/02/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:03

Despacho

•12/02/2025, 17:48

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Acórdão

•13/01/2025, 15:15

Decisão

•21/06/2023, 16:14

Decisão

•17/01/2023, 21:49

Decisão

•09/12/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:17

Decisão

•04/08/2022, 16:45

Decisão

•18/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:27

Decisão

•06/06/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:30

Despacho

•10/05/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:13

Decisão

•20/04/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:31

Despacho

•19/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:01

Decisão

•05/08/2021, 18:15

Sentença

•08/04/2021, 18:51

Sentença

•08/04/2021, 18:51

Decisão

•08/04/2021, 18:51