Execução da Pena 0005628-27.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:48

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:25

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:48

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:25

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:32

Declarada a Remição

26/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:50

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:07

Homologada a Falta Disciplinar

09/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Euripedes Silva Junior (OAB 302449/SP), Priscila dos Santos Estima (OAB 318118/SP) Processo 0005628-27.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNER LIMA VENTURA - Intime-se a Defesa para que junte certificado oficial de aprovação (total)/atestado oficial de eliminação de áreas de conhecimento (conclusão parcial), emitido pelo MEC/Secretaria da Educação de SP, relativamente ao ENCCEJA, não servindo o documento de fl. 209 como prova para fins de remição.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Euripedes Silva Junior (OAB 302449/SP), Priscila dos Santos Estima (OAB 318118/SP) Processo 0005628-27.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNER LIMA VENTURA - Vistos. I - Para subsidiar a análise do pedido de indulto, intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) VAGNER LIMA VENTURA, recolhido no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. II - Acerca do pedido de requisição das grades para remição, anoto que se trata de obrigação da Defesa constituída do reeducando providenciar a juntada dos documentos de interesse dele nos presentes autos, até porque não há informações de que a unidade negou-lhe ou foi dissidiosa no fornecimento dos atestados de remição a justificar a intervenção deste juízo. Providencie a Defesa, portanto, o necessário. Int.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:01

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2024, 23:28

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2024, 08:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:12

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:09

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:03

Não Concedida a Progressão de Regime

04/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:03

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:26

Juntada de Ofício

07/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:25

Unificação e Soma de Penas

26/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão

26/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:59

Apensado ao processo

26/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 20:32

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 18:59

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 18:38

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2021, 17:57

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:48

Decisão

•26/02/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:48

Despacho

•12/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:56

Decisão

•14/01/2026, 16:35

Decisão

•12/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:25

Decisão

•09/10/2025, 19:07

Despacho

•02/10/2025, 15:29

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