Execução Fiscal 1599400-17.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 297.833,25

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA MARANGON

OAB/SP 176472·CPF·Representa: Autor

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG 97515·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOBRE DE BRITO

OAB/SP 124388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:25

Bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2025, 01:47

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 18:41

Decisão

•15/10/2025, 11:37

17/11/2025, 14:25

Bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2025, 01:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renner Silva Fonseca (OAB 478889/SP) Processo 1599400-17.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Restitui Logistica e Transportes Eireli - Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime(m)-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/12/2024, 01:58

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/02/2024, 20:01

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/02/2024, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2024, 06:10

Juntada de Certidão

26/12/2023, 06:08

Expedição de Carta.

23/12/2023, 17:54

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/12/2023, 10:10

Conclusos para decisão

19/12/2023, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2023, 01:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 10:37

Decisão

•03/09/2025, 01:47

Decisão

•31/03/2025, 16:20

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Decisão

•14/02/2024, 20:01

Decisão

•19/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 08:37

Decisão

•16/03/2023, 11:45