Execução Fiscal 0504653-54.2007.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 365.469,43

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Autor

CIA IND METAIS LAM CINDUMEL OU

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SATIN

OAB/SP 94832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:26

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 02:01

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 00:43

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:47

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP) Processo 0504653-54.2007.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Cia Ind Metais Lam Cindumel Ou - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:30

Todas as movimentações(98)

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:26

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 02:01

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 17:20

Decisão

•15/03/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:47

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Satin (OAB 94832/SP) Processo 0504653-54.2007.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Cia Ind Metais Lam Cindumel Ou - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 21:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2025, 21:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 06:06

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:29

Expedição de Carta.

14/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 03:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

20/04/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 20:42

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/01/2024, 19:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:09

Processo Suspenso por 1 ano

19/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:43

Juntada de Decisão

18/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/08/2023, 10:44

Processo Materializado

21/08/2023, 10:41

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/08/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2022, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2022, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2022, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/10/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

05/10/2021, 17:49

Bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/02/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:57

Processo Materializado

28/11/2020, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

05/03/2020, 01:31

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 01:22

Suspensão do Prazo

10/02/2020, 04:51

Suspensão do Prazo

02/02/2020, 22:46

Suspensão do Prazo

20/12/2019, 22:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2019, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2019, 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/10/2019, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2019, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/06/2017, 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2016, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2015, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/06/2014, 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2014, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/04/2014, 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/03/2014, 12:22

Mudança de Classe Processual

25/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2012, 17:32

Aguardando Remessa

27/11/2012, 00:00

Sentença Proferida

13/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/06/2008, 14:53

Carga à Vara Interna

30/01/2008, 12:12

Distribuído por sorteio

15/08/2007, 17:52

Decisão

•26/11/2024, 16:08

Decisão

•19/01/2024, 19:11

Decisão

•19/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:07

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Todos os documentos(42)

Decisão

•31/03/2025, 17:20

Decisão

•15/03/2025, 21:15

Decisão

•26/11/2024, 16:08

Decisão

•19/01/2024, 19:11

Decisão

•19/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:07

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Acórdão

•21/08/2023, 11:05

Despacho

•21/08/2023, 11:05

Despacho

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Sentença

•21/08/2023, 11:05

Sentença

•21/08/2023, 11:05

Sentença

•21/08/2023, 11:05

Sentença

•21/08/2023, 11:05

Sentença

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:05