Apelação Cível 1512855-41.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 995.052,88

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

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Partes do Processo

CLAUDIO MALVA VALENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA COSTA CASTAGNA

OAB/SP 325751·CPF·Representa: Autor

MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI

OAB/SP 237369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:22

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:01

Prazo Intimação - 30 Dias

07/04/2026, 15:50

Unificação Pai

07/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:46

Julgado virtualmente

26/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:22

Prazo Intimação - 5 Dias

11/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:58

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:22

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:01

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 18:17

Prazo Intimação - 30 Dias

07/04/2026, 15:50

Unificação Pai

07/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:46

Julgado virtualmente

26/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:22

Prazo Intimação - 5 Dias

11/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:26

Prazo Intimação - 10 Dias

06/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:14

Despacho

03/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:35

Subprocesso Cadastrado

05/11/2025, 13:35

Prazo

28/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:13

Acórdão registrado

23/10/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/10/2025, 18:24

Julgado virtualmente

23/10/2025, 18:17

Julgamento Virtual Iniciado

03/09/2025, 18:49

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/05/2025, 14:46

Processo Cadastrado

22/05/2025, 14:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/05/2025, 08:53