Execução da Pena 0015368-62.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDERSON DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
JOÃO PEDRO FERRAZ JUNIOR
OAB/SP 203919
·
CPF
155.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 17:19
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 21:12
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 08:02
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 12:18
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:17
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 12:16
Ver todas as movimentações (310)
Todas as movimentações
(310)
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 17:19
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 21:12
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 08:02
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 12:18
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:17
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 12:16
Apensado ao processo
30/01/2026, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:31
Homologado o Cálculo
30/09/2025, 16:30
Conclusos para decisão
30/09/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 17:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2025, 17:04
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:39
Conclusos para despacho
03/07/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 08:33
Desapensado do processo
03/07/2025, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 11:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 08:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 08:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro Ferraz Junior (OAB 203919/SP) Processo 0015368-62.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DE SOUZA - Considerando que o(a) executado(a) ANDERSON DE SOUZA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025, 13:59
Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:02
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 13:00
Juntada de Certidão
31/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 13:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2025, 13:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2025, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 02:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 18:55
Conclusos para despacho
10/03/2025, 12:16
Apensado ao processo
10/03/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 14:46
Juntada de Certidão
05/03/2025, 14:45
Juntada de Mandado
05/03/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 09:36
Juntada de Mandado
28/02/2025, 09:23
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 05:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
29/11/2024, 04:53
Conclusos para despacho
28/11/2024, 13:29
Juntada de Certidão
26/11/2024, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 21:04
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2024, 04:02
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 17:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2024, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2024, 16:33
Conclusos para decisão
31/10/2023, 12:01
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023, 06:31
Juntada de Ofício
13/09/2023, 06:29
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 06:28
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
12/09/2023, 23:41
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 03:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/09/2023, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023, 16:34
Juntada de Ofício
06/09/2023, 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023, 16:16
Juntada de Certidão
06/09/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:15
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 21:46
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 03:56:54, Unidade Regional de Departamen.
05/09/2023, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 06:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2023, 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023, 15:28
Conclusos para despacho
02/09/2023, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023, 00:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023, 15:11
Juntada de Ofício
24/07/2023, 15:06
Expedição de Mandado.
24/07/2023, 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023, 14:22
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 12:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2023, 21:03
Expedição de Mandado.
12/07/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 10:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2023, 15:09
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 02:04:25, Unidade Regional de Departamen.
22/06/2023, 14:04
Conclusos para despacho
20/06/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023, 17:13
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2023, 12:26
Conclusos para despacho
26/05/2023, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 17:28
Juntada de Certidão
25/05/2023, 11:21
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 10:11
Expedição de Mandado.
25/05/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 10:03
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 14:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2022, 20:36
Conclusos para despacho
13/07/2022, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022, 12:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2022, 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2022, 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2022, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2022, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 17:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/07/2022, 15:58
Conclusos para decisão
06/07/2022, 13:58
Conclusos para despacho
05/07/2022, 16:33
Juntada de Certidão
05/07/2022, 16:31
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 16:29
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:02
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 22:55
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 01:46
Suspensão do Prazo
26/03/2021, 21:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2021, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2021, 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2021, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2021, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2021, 13:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2020, 12:05
Conclusos para decisão
17/12/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 07:19
Conclusos para despacho
14/12/2020, 15:45
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 15:45
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 16:37
Concessão
10/12/2020, 16:36
Conclusos para despacho
04/12/2020, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
29/11/2020, 01:41
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020, 15:56
Juntada de Outros documentos
18/11/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 14:50
Processo Entranhado
18/11/2020, 14:49
Incidente Processual Instaurado
18/11/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 13:13
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 13:12
Realizado Cálculo
18/11/2020, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 09:21
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 09:50
Concedida Progressão de regime
16/11/2020, 09:49
Conclusos para decisão
12/11/2020, 14:09
Conclusos para despacho
12/11/2020, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 19:49
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 01:34
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020, 14:32
Juntada de Outros documentos
28/10/2020, 11:45
Suspensão do Prazo
27/10/2020, 01:48
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 13:42
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 13:41
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 13:41
Decisão
16/10/2020, 13:41
Conclusos para decisão
16/10/2020, 13:00
Conclusos para despacho
09/10/2020, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 21:25
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 08:35
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 14:40
Juntada de Outros documentos
30/09/2020, 14:40
Processo Entranhado
30/09/2020, 14:40
Incidente Processual Instaurado
30/09/2020, 14:39
Mudança de Classe Processual
19/06/2020, 17:22
Juntada de Outros documentos
19/06/2020, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 14:16
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 10:18
Desacolhida a Prisão Domiciliar
07/05/2020, 10:17
Conclusos para decisão
06/05/2020, 18:00
Conclusos para despacho
04/05/2020, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 11:10
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020, 11:20
Juntada de Ofício
30/04/2020, 11:18
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 17:48
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 15:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2020, 15:35
Conclusos para despacho
22/04/2020, 16:49
Juntada de Certidão
22/04/2020, 16:41
Conclusos para despacho
22/04/2020, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020, 22:46
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 12:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2020, 12:24
Conclusos para despacho
16/04/2020, 16:47
Conclusos para despacho
16/04/2020, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 12:44
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 11:01
Decisão
03/03/2020, 17:58
Conclusos para despacho
26/02/2020, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:38
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2020, 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2020, 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2020, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 00:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2019, 14:21
Conclusos para decisão
29/11/2019, 13:07
Juntada de Outros documentos
29/11/2019, 13:06
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019, 15:55
Juntada de Outros documentos
28/11/2019, 13:56
Decisão
22/10/2019, 15:39
Conclusos para despacho
22/10/2019, 10:08
Juntada de Petição de Parecer
18/10/2019, 09:56
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 19:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019, 18:17
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 14:14
Decisão
08/10/2019, 14:14
Conclusos para despacho
08/10/2019, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 06:07
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 16:38
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 10:41
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 22:04
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 22:04
Determinada Requisição de Informações
06/09/2019, 18:46
Conclusos para julgamento
06/09/2019, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 07:56
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019, 08:15
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 11:01
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 15:38
Homologado o Cálculo
20/08/2019, 15:38
Conclusos para despacho
20/08/2019, 11:11
Juntada de Petição de Parecer
19/08/2019, 17:45
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2019, 20:15
Expedição de Ofício.
16/08/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 14:48
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 14:47
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 14:31
Juntada de Outros documentos
16/08/2019, 14:31
Distribuído por competência exclusiva
01/08/2019, 13:21
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 17:19
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 17:40
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 12:18
Decisão
•
30/09/2025, 16:30
Despacho
•
29/09/2025, 17:04
Decisão
•
31/03/2025, 13:59
Despacho
•
10/03/2025, 18:55
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 14:51
Decisão
•
29/11/2024, 04:53
Despacho
•
06/11/2024, 15:53
Decisão
•
12/03/2024, 17:19
Decisão
•
08/03/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 06:31
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 16:34
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 17:19
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 17:40
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 12:18
Decisão
•
30/09/2025, 16:30
Despacho
•
29/09/2025, 17:04
Decisão
•
31/03/2025, 13:59
Despacho
•
10/03/2025, 18:55
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 14:51
Decisão
•
29/11/2024, 04:53
Despacho
•
06/11/2024, 15:53
Decisão
•
12/03/2024, 17:19
Decisão
•
08/03/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 06:31
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 16:34
Despacho
•
04/09/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 15:11
Despacho
•
19/07/2023, 21:03
Despacho
•
01/07/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 17:13
Despacho
•
30/05/2023, 12:26
Despacho
•
15/07/2022, 20:36
Ato Ordinatório
•
11/07/2022, 12:43
Despacho
•
06/07/2022, 15:58
Decisão
•
17/12/2020, 12:05
Decisão
•
10/12/2020, 16:36
Ato Ordinatório
•
18/11/2020, 15:56
Decisão
•
16/11/2020, 09:49
Ato Ordinatório
•
29/10/2020, 14:32
Decisão
•
16/10/2020, 13:41
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 13:38
Ato Ordinatório
•
01/10/2020, 12:07
Decisão
•
07/05/2020, 10:17
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 11:20
Despacho
•
23/04/2020, 15:35
Despacho
•
17/04/2020, 12:24
Ato Ordinatório
•
14/04/2020, 12:45
Decisão
•
03/03/2020, 17:58
Ato Ordinatório
•
19/02/2020, 11:28
Ato Ordinatório
•
17/02/2020, 16:42
Decisão
•
29/11/2019, 14:21
Ato Ordinatório
•
28/11/2019, 15:55
Despacho
•
22/10/2019, 15:39
Ato Ordinatório
•
16/10/2019, 16:30
Despacho
•
08/10/2019, 14:14
Ato Ordinatório
•
13/09/2019, 16:38
Despacho
•
06/09/2019, 18:46
Ato Ordinatório
•
30/08/2019, 14:19
Despacho
•
20/08/2019, 15:38
Ato Ordinatório
•
19/08/2019, 09:30
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 14:48
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 14:48
Sentença
•
01/08/2019, 13:21
Decisão
•
01/08/2019, 13:21