Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Tatiana Pereira Gomes (OAB 195906/SP) Processo 1563545-84.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos -
Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Antonio Francisco Corregliano. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 2.133,42. Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório. Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência. Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #protesto.
02/04/2025, 00:00
Remetido ao DJE
01/04/2025, 04:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 18:11
Processo Suspenso por 6 meses
31/03/2025, 18:10
Conclusos para Decisão
31/03/2025, 12:12
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/03/2025, 09:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 03:49
Remetido ao DJE
03/09/2024, 07:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024, 19:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2024, 19:58
Conclusos para Decisão
02/09/2024, 11:58
Documentos
Decisão
•31/03/2025, 18:10
Decisão
•02/09/2024, 19:58
02/04/2025, 00:00
Remetido ao DJE
01/04/2025, 04:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 18:11
Processo Suspenso por 6 meses
31/03/2025, 18:10
Conclusos para Decisão
31/03/2025, 12:12
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/03/2025, 09:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 03:49
Remetido ao DJE
03/09/2024, 07:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024, 19:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2024, 19:58
Conclusos para Decisão
02/09/2024, 11:58
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
30/07/2024, 16:40
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/08/2023, 14:37
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2023, 14:36
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
31/07/2023, 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022, 12:12
Ato ordinatório
07/12/2022, 12:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/12/2022, 17:53
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/10/2022, 20:55
Expedição de documento
10/10/2022, 19:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/10/2022, 23:27
Conclusos para Decisão
03/10/2022, 15:00
Apelação/Razões Juntada
09/09/2022, 08:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2022, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022, 21:33
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
18/08/2022, 21:22
Conclusos para Sentença
17/08/2022, 17:18
Petição Juntada
26/10/2021, 06:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2021, 07:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021, 13:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2021, 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021, 21:06
Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/07/2021, 21:06
Conclusos para Decisão
28/07/2021, 17:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/11/2020, 12:22
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020, 12:22
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)