Execução da Pena 0016754-30.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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LUCIANO MOREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:20

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:22

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:29

Concedido o Livramento Condicional

13/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:05

Todas as movimentações(167)

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:20

Decisão

•13/01/2026, 14:28

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Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:22

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:29

Concedido o Livramento Condicional

13/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:49

Desentranhado o Documento

24/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:44

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:00

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

04/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 08:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0016754-30.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO MOREIRA DE SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:29

Juntada de Mandado

14/03/2025, 10:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/03/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:51

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/08/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:07

Evoluída a classe de 1714 para 386

27/07/2024, 18:27

Mudança de Magistrado

09/01/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 19:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:57

Juntada de Certidão

12/12/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:56

Mudança de Magistrado

07/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2019, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2019, 18:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2019, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:37

Concedida Progressão de regime

21/11/2019, 15:35

Conclusos para decisão

19/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:54

Homologado o Cálculo

10/10/2019, 14:54

Conclusos para decisão

10/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2019, 15:30

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 13:21

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:05

Decisão

•08/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 15:47

Decisão

•28/11/2025, 15:28

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:20

Decisão

•13/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:05

Decisão

•08/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 15:47

Decisão

•28/11/2025, 15:28

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Acórdão

•24/11/2025, 09:49

Decisão

•31/10/2025, 15:42

Decisão

•28/10/2025, 18:19

Decisão

•30/07/2025, 16:55

Decisão

•05/05/2025, 15:08

Decisão

•14/04/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:03

Decisão

•30/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 19:01

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:52

Decisão

•21/11/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:29

Decisão

•10/10/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 13:18

Despacho

•06/09/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 13:21

Sentença

•20/08/2019, 12:12

Decisão

•20/08/2019, 12:12