Execução Fiscal 0625812-56.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 127.446,78

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

MASSA FALIDA DE SISA SOC ELETROMECANICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON FREDI

OAB/SP 242965·CPF·Representa: Autor

MARIO MAIOLINO CROCE

OAB/SP 172938·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 203788·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 20:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 20:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 19:18

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 20:18

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 20:18

Decisão

•05/11/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 20:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Flávio Eduardo de Oliveira Martins (OAB 203788/SP), Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0625812-56.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Massa Falida de Sisa Soc Eletromecanica Ltda - Trata-se de execução fiscal proposta em face de Massa Falida de Sisa Soc Eletromecanica Ltda. A parte exequente requereu o prosseguimento da execução com a realização de diligência constritiva contra parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte executada é empresa cuja falência já foi decretada. De maneira que a cobrança do débito fiscal deve ser realizada pela habilitação do crédito nos autos de falência, em respeito ao par conditio creditorum. Incabível, portanto, o deferimento da diligência constritiva requerida. À luz do exposto acima, indefiro a constrição pleiteada pela Fazenda Pública. Int.-se a parte exequente para habilitar o seu crédito nos autos da falência. Suspenda-se a execução fiscal pelo prazo de um ano. Após, int.-se a parte exequente para comprovar que realizou a diligência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:45

Processo Suspenso por 1 ano

31/03/2025, 21:25

Conclusos para decisão

30/03/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 02:30

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 22:25

Processo Suspenso por 6 meses

16/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:13

Juntada de Decisão

23/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 01:30

Processo Suspenso por 1 ano

04/12/2023, 20:44

Conclusos para decisão

04/12/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 12:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/08/2022, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/02/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:56

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:56

Processo Materializado

28/11/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2019, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/03/2019, 15:18

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 17:20

Mudança de Classe Processual

22/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/11/2011, 12:13

Carga Outro

30/09/2011, 11:13

Recebimento de Carga

27/05/2011, 18:01

Carga à Vara Interna

16/05/2011, 10:08

Distribuído por sorteio

20/10/2010, 17:03

Decisão

•31/03/2025, 21:25

Decisão

•10/02/2025, 18:14

Decisão

•16/09/2024, 22:24

Decisão

•29/07/2024, 14:47

Decisão

•04/12/2023, 20:44

Decisão

•06/12/2022, 11:59