Execução Fiscal 1553328-06.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1553328-06.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para Decisão

26/05/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 10:56

Embargos de Declaração Juntados

10/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Arantes Corrêa Filho (OAB 440336/SP) Processo 1553328-06.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Airton Pereira Junior - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Wilson Airton Pereira Junior. Compulsando o feito, verifico que por falha na identificação do banco de dados extraído em 03/05/2024, foi incluído no expediente o presente processo de maneira indevida. Providencie a serventia a retirada deste processo do expediente, posto que não preenche os requisitos do Tema 1184, ficando a sentença nula em relação a este. Do mais: 1. Se houve a oposição de exceção de pré-executividade e ainda não houve manifestação da Fazenda Pública, fica o exequente excepto exequente intimado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade. 2. Se já houve impugnação à exceção de pré-executividade e a parte excipiente executada ainda não se manifestou sobre a impugnação, fica a parte executada excipiente intimada para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. Então, voltem conclusos para julgamento. 3. Se já houve decisão sobre a impugnação e houve a interposição de recurso, fica a parte interessada para, no prazo de 30 dias, informar a situação atual do recurso. 3.1 Se houve julgamento do recurso determinando o prosseguimento da execução, deve a parte exequente também dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, no mesmo prazo. 3.2 Se ainda vige efeito suspensivo deferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltem à suspensão, com anotação apropriada. 4. Se não há exceção oposta ou se essa já foi julgada e transitou, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 dias, dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Nesse caso, havendo inércia, ao arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. Proceda as comunicações necessárias. Int.-se as partes.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 04:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 21:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2025, 21:45

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 19:28

Reativação do Processo

31/03/2025, 19:26

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

24/01/2025, 09:47

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

22/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 22:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/01/2025, 22:44

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 13:06

Decisão

•31/03/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Arantes Corrêa Filho (OAB 440336/SP) Processo 1553328-06.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Airton Pereira Junior - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Wilson Airton Pereira Junior. Compulsando o feito, verifico que por falha na identificação do banco de dados extraído em 03/05/2024, foi incluído no expediente o presente processo de maneira indevida. Providencie a serventia a retirada deste processo do expediente, posto que não preenche os requisitos do Tema 1184, ficando a sentença nula em relação a este. Do mais: 1. Se houve a oposição de exceção de pré-executividade e ainda não houve manifestação da Fazenda Pública, fica o exequente excepto exequente intimado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade. 2. Se já houve impugnação à exceção de pré-executividade e a parte excipiente executada ainda não se manifestou sobre a impugnação, fica a parte executada excipiente intimada para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. Então, voltem conclusos para julgamento. 3. Se já houve decisão sobre a impugnação e houve a interposição de recurso, fica a parte interessada para, no prazo de 30 dias, informar a situação atual do recurso. 3.1 Se houve julgamento do recurso determinando o prosseguimento da execução, deve a parte exequente também dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, no mesmo prazo. 3.2 Se ainda vige efeito suspensivo deferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltem à suspensão, com anotação apropriada. 4. Se não há exceção oposta ou se essa já foi julgada e transitou, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 dias, dizer sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Nesse caso, havendo inércia, ao arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. Proceda as comunicações necessárias. Int.-se as partes.

02/04/2025, 00:00

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Conclusos para Decisão

Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para Decisão

Reativação do Processo

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

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