Execução da Pena 0019706-54.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:27
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 04:06
Declarada a Remição
14/01/2026, 16:32
Conclusos para julgamento
09/01/2026, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
02/01/2026, 06:38
Expedição de Certidão.
22/12/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2025, 11:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2025, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2025, 11:54
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2025, 11:54
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:27
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 04:06
Declarada a Remição
14/01/2026, 16:32
Conclusos para julgamento
09/01/2026, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
02/01/2026, 06:38
Expedição de Certidão.
22/12/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2025, 11:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2025, 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2025, 11:54
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2025, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2025, 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 21:49
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 14:02
Expedição de Ofício.
17/09/2025, 14:44
Expedição de Ofício.
17/09/2025, 14:44
Expedição de Ofício.
17/09/2025, 14:44
Expedição de Ofício.
17/09/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 16:54
Expedição de Alvará.
10/09/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 05:08
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 17:45
Apensado ao processo
09/09/2025, 17:37
Desapensado do processo
09/09/2025, 17:36
Desapensado do processo
09/09/2025, 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 12:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 11:58
Conclusos para julgamento
05/09/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 12:40
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2025, 12:39
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 01:42
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 16:35
Conclusos para despacho
21/08/2025, 16:33
Conclusos para decisão
21/08/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2025, 17:06
Conclusos para julgamento
13/08/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 15:55
Conclusos para despacho
12/08/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 13:58
Conclusos para despacho
26/06/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:20
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 18:38
Juntada de Petição de Resposta
09/05/2025, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB 425732/SP), Rodrigo Lombardi de Castro (OAB 452515/SP) Processo 0019706-54.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Ré: Ana Celia Veira Catão - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 07/09/2028 (f. 287). 2. Aprovo o cálculo de penas. (Fls. 273/274 - CAPTURA). 3. Intime-se o(a) sentenciado(a), sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. 4. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo, para a análise de eventual pedido defensivo. 5. Remova-se o(a) sentenciado(a) do Centro de Detenção Provisória para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária. 6. Fls. 263/266 - Pela segunda vez (fls. 293/294, item 2) - Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor do(a) sentenciado(a). A fim de viabilizar a análise do pedido, encaminhe-se cópia da manifestação defensiva retro e solicitem-se informações do Diretor da Unidade Prisional, a serem prestadas em 48 horas, sobre o alegado pela Defesa, bem como para que esclareça expressamente o atual estado de saúde do(a) sentenciado(a), os cuidados disponibilizados e se ele(a) está recebendo todos os tratamentos médicos necessários. Sem prejuízo, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde do(a) sentenciado(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar. Desde já anota-se que caso a Defesa tenha outros requerimentos ou pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ana Celia Veira Catão, RG: 38233565. Int..
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:25
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:25
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 22:09
Conclusos para decisão
07/05/2025, 09:26
Conclusos para despacho
25/04/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 23:36
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 00:22
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB 425732/SP), Rodrigo Lombardi de Castro (OAB 452515/SP) Processo 0019706-54.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Ré: Ana Celia Veira Catão - Assim, diante do acima exposto e por falta de amparo legal indefiro o pedido de prisão albergue domiciliar. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime. 2. Fls. 263/266 - Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor do(a) sentenciado(a). A fim de viabilizar a análise do pedido, encaminhe-se cópia da manifestação defensiva retro e solicitem-se informações do Diretor da Unidade Prisional, a serem prestadas em 48 horas, sobre o alegado pela Defesa, bem como para que esclareça expressamente o atual estado de saúde do(a) sentenciado(a), os cuidados disponibilizados e se ele(a) está recebendo todos os tratamentos médicos necessários. Sem prejuízo, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde do(a) sentenciado(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar. Desde já anota-se que caso a Defesa tenha outros requerimentos ou pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 284/287 - Dê-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ana Celia Veira Catão, RG: 38233565. P.I.C.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:02
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:16
Desacolhida a Prisão Domiciliar
28/03/2025, 16:14
Conclusos para decisão
27/03/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:20
Conclusos para julgamento
24/03/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:48
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 10:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
24/03/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025, 12:05
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 14:35
Expedição de Mandado.
27/02/2025, 12:14
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/02/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2024, 14:54
Conclusos para decisão
22/10/2024, 09:15
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 14:29
Apensado ao processo
21/10/2024, 14:28
Apensado ao processo
21/10/2024, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 18:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/06/2024, 18:04
Conclusos para julgamento
06/06/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024, 00:15
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 18:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2024, 18:53
Conclusos para despacho
27/05/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 13:06
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 03:03
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2023, 17:46
Conclusos para despacho
15/11/2023, 18:33
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 05:35
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 14:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 14:08
Conclusos para despacho
19/08/2023, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2023, 16:53
Conclusos para despacho
14/04/2023, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2023, 12:19
Conclusos para despacho
23/02/2023, 19:09
Conclusos para decisão
23/02/2023, 07:38
Juntada de Outros documentos
23/02/2023, 07:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023, 06:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023, 06:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2023, 13:02
Juntada de Outros documentos
22/02/2023, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 05:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2023, 15:10
Conclusos para despacho
03/02/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022, 09:56
Juntada de Certidão
10/11/2022, 13:50
Expedição de Mandado.
20/09/2022, 13:22
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 04:11
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021, 12:05
Juntada de Outros documentos
26/10/2021, 12:04
Expedição de Ofício.
12/06/2020, 19:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020, 12:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2020, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2020, 10:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2020, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2020, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2020, 16:30
Desapensado do processo
15/05/2020, 16:29
Juntada de Certidão
15/05/2020, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2020, 18:37
Proferido Despacho
13/05/2020, 19:36
Conclusos para despacho
13/05/2020, 19:02
Conclusos para despacho
08/05/2020, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020, 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020, 10:37
Proferido Despacho
04/03/2020, 15:49
Conclusos para despacho
03/03/2020, 18:20
Conclusos para despacho
02/12/2019, 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2019, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019, 19:45
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019, 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019, 18:57
Expedição de Ofício.
19/11/2019, 18:57
Expedição de Mandado.
29/10/2019, 11:13
Proferido Despacho
04/10/2019, 14:34
Conclusos para despacho
29/09/2019, 19:27
Conclusos para despacho
12/08/2019, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 14:05
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2019, 11:14
Apensado ao processo
06/08/2019, 18:49
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 18:45
Expedição de Ofício.
06/08/2019, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019, 11:06
Distribuído por competência exclusiva
29/07/2019, 10:06
Documentos
Sentença
•
14/01/2026, 16:32
Ato Ordinatório
•
22/12/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 16:10
Despacho
•
09/09/2025, 12:55
Sentença
•
04/09/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:25
Despacho
•
21/08/2025, 16:35
Despacho
•
13/08/2025, 17:06
Despacho
•
10/07/2025, 13:58
Despacho
•
23/06/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 12:19
Decisão
•
07/05/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 17:57
Decisão
•
28/03/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 12:30
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Sentença
•
14/01/2026, 16:32
Ato Ordinatório
•
22/12/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 16:10
Despacho
•
09/09/2025, 12:55
Sentença
•
04/09/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:25
Despacho
•
21/08/2025, 16:35
Despacho
•
13/08/2025, 17:06
Despacho
•
10/07/2025, 13:58
Despacho
•
23/06/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 12:19
Decisão
•
07/05/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 17:57
Decisão
•
28/03/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 12:30
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 18:49
Decisão
•
22/10/2024, 14:54
Decisão
•
11/06/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 16:32
Despacho
•
27/05/2024, 18:53
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 15:37
Despacho
•
21/11/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 17:08
Despacho
•
21/08/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 11:26
Despacho
•
14/04/2023, 16:53
Despacho
•
27/02/2023, 12:19
Despacho
•
22/02/2023, 12:59
Despacho
•
06/02/2023, 15:10
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 10:01
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 15:43
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 12:05
Ato Ordinatório
•
04/06/2020, 12:44
Despacho
•
13/05/2020, 19:36
Despacho
•
04/03/2020, 15:49
Ato Ordinatório
•
19/11/2019, 18:58
Despacho
•
04/10/2019, 14:34
Ato Ordinatório
•
07/08/2019, 11:14
Ato Ordinatório
•
01/08/2019, 11:06
Despacho
•
29/07/2019, 10:06
Acórdão
•
29/07/2019, 10:06
Decisão
•
29/07/2019, 10:06
Ato Ordinatório
•
29/07/2019, 10:06
Sentença
•
29/07/2019, 10:06