Execução da Pena 0012842-83.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

ANDRE LUCAS RODRIGUES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 11:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:41

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 12:42

Apensado ao processo

09/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:29

Todas as movimentações(120)

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 11:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:20

Despacho

•11/08/2025, 12:42

07/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:41

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 12:42

Apensado ao processo

09/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 03:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 20:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:12

Mudança de Magistrado

04/07/2025, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 21:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 07:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/04/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:04

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 18:55

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 18:55

Determinado o cancelamento da distribuição

30/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:20

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:08

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2023, 09:08

Despacho

•29/07/2025, 16:17

Decisão

•10/07/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 06:14

Despacho

•01/07/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:59

Decisão

•27/06/2025, 17:12

Despacho

•20/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:08

Despacho

•29/04/2025, 18:37

Despacho

•23/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:06

Decisão

•06/09/2023, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 18:55

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:20

Despacho

•11/08/2025, 12:42

Despacho

•29/07/2025, 16:17

Decisão

•10/07/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 06:14

Despacho

•01/07/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:59

Decisão

•27/06/2025, 17:12

Despacho

•20/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:08

Despacho

•29/04/2025, 18:37

Despacho

•23/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:06

Decisão

•06/09/2023, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:28

Acórdão

•30/08/2023, 13:06

Acórdão

•30/08/2023, 13:06

Acórdão

•30/08/2023, 13:06

Acórdão

•30/08/2023, 13:06

Acórdão

•30/08/2023, 13:06

Acórdão

•30/08/2023, 13:06

Decisão

•21/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:46

Decisão

•01/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:52

Sentença

•04/07/2023, 09:08

Decisão

•04/07/2023, 09:08