Execução da Pena 7003603-60.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX MARQUES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE LAGE GUIMARÃES

OAB/SP 356252·CPF·Representa: Réu

VANESSA SOUZA FREI

OAB/SP 231833·CPF·Representa: Réu

NAYANE VASCONCELOS ELEOTERIO

OAB/SP 415488·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI

OAB/SP 203432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:08

Todas as movimentações(527)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:07

19/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:56

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

31/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:59

Homologada a Falta Disciplinar

16/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alex Marques Santos - Assim sendo, Intimação - ADV: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB 203432/SP) Processo 7003603-60.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - indefiro os pedidos de comutação formulados em favor de Alex Marques Santos, MTR: 195652-3, RG: 33192715, RGC: 33192715, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, em face à ausência do requisito objetivo previsto no artigo 1º, §1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e do artigo 1º, §3º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/03/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:12

Não Concedida a Progressão de Regime

14/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:48

Apensado ao processo

02/10/2024, 09:44

Apensado ao processo

02/10/2024, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:46

Desapensado do processo

02/07/2024, 12:29

Desapensado do processo

02/07/2024, 12:29

Desapensado do processo

02/07/2024, 12:29

Desapensado do processo

02/07/2024, 12:29

Desapensado do processo

02/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:47

Unificação e Soma de Penas

28/06/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:25

Conclusos para despacho

26/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:15

Apensado ao processo

22/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:26

Apensado ao processo

25/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:08

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:04

Apensado ao processo

27/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:47

Homologado o Cálculo

27/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2023, 18:46

Apensado ao processo

26/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:10

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

19/04/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 18:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

17/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/10/2022, 12:45

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:14

Apensado ao processo

15/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:59

Não Concedida a Progressão de Regime

21/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:20

Homologado o Cálculo

14/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 13:34

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 15:14

Mudança de Magistrado

20/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

19/05/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 19:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:52

Apensado ao processo

19/05/2022, 17:10

Apensado ao processo

19/05/2022, 17:10

Apensado ao processo

19/05/2022, 17:10

Apensado ao processo

19/05/2022, 17:09

Apensado ao processo

19/05/2022, 17:09

Apensado ao processo

19/05/2022, 17:09

Classe retificada de 1714 para 386

17/05/2022, 22:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 16:21

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 16:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/10/2021, 15:50

Autos no Prazo

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/07/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

09/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2015, 00:00

Despacho

•16/01/2026, 16:23

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:56

Despacho

•17/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:54

Decisão

•16/04/2025, 08:59

Despacho

•15/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:48

Decisão

•28/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:22

Todos os documentos(91)

Despacho

•02/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:07

Despacho

•16/01/2026, 16:23

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:56

Despacho

•17/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:54

Decisão

•16/04/2025, 08:59

Despacho

•15/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:48

Decisão

•28/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:37

Despacho

•17/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:14

Despacho

•19/12/2024, 14:26

Decisão

•14/11/2024, 18:11

Acórdão

•30/10/2024, 10:21

Acórdão

•30/10/2024, 10:21

Acórdão

•30/10/2024, 10:21

Acórdão

•30/10/2024, 10:20

Acórdão

•30/10/2024, 10:20

Acórdão

•30/10/2024, 10:20

Acórdão

•30/10/2024, 10:20

Acórdão

•30/10/2024, 10:20

Acórdão

•30/10/2024, 10:20

Acórdão

•30/10/2024, 10:20

Despacho

•14/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:35

Despacho

•07/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:50

Acórdão

•03/10/2024, 16:52

Acórdão

•03/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:00

Despacho

•01/10/2024, 18:51

Despacho

•24/09/2024, 18:11

Despacho

•23/09/2024, 16:49

Despacho

•10/09/2024, 17:39

Despacho

•09/09/2024, 17:45

Decisão

•28/06/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:32

Despacho

•10/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:03

Despacho

•10/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:27

Decisão

•20/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:27

Despacho

•20/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 10:25

Decisão

•31/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:26

Despacho

•27/04/2023, 17:50

Decisão

•27/04/2023, 17:47

Acórdão

•26/04/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:17

Decisão

•19/04/2023, 18:36

Decisão

•19/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:43

Sentença

•17/02/2023, 18:49

Despacho

•21/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:14

Despacho

•12/08/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 17:00

Decisão

•21/06/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:30

Decisão

•14/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:28

Despacho

•06/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:39

Despacho

•25/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:50

Decisão

•20/05/2022, 15:14

Despacho

•19/05/2022, 18:54

Decisão

•19/05/2022, 18:54