Execução da Pena 7020760-70.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EUCLIDES DA SILVA
CPF
397.***.***-55
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO
OAB/SP 328456
·
CPF
360.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO
OAB/SP 366868
·
CPF
269.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2026, 16:11
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2026, 08:51
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Todas as movimentações
(694)
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2026, 16:11
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2026, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2026, 15:40
Conclusos para despacho
05/02/2026, 17:07
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 10:46
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 05:04
Suspensão do Prazo
19/10/2025, 22:29
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/08/2025, 11:06
Conclusos para julgamento
26/08/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
19/08/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 10:55
Juntada de Petição de Resposta
15/08/2025, 09:20
Juntada de Petição de Resposta
14/08/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 17:25
Conclusos para despacho
11/08/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 11:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
04/08/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025, 16:10
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 16:09
Conclusos para despacho
05/06/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 16:27
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EUCLIDES DA SILVA - Intimação - ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 7020760-70.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EUCLIDES DA SILVA, CPF: 397.204.668-55, RG: 49.456.505, RGC: 49456505. Int..
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:07
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025, 16:16
Conclusos para decisão
27/03/2025, 16:44
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:34
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/03/2025, 18:10
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 18:10
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 18:09
Não Concedido o Livramento Condicional
13/03/2025, 18:09
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 18:55
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 18:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2024, 18:55
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 18:48
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 12:54
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 12:54
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 14:45
Conclusos para despacho
09/09/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 17:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2024, 17:28
Conclusos para julgamento
24/05/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/05/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 16:43
Conclusos para despacho
15/04/2024, 13:42
Conclusos para julgamento
15/04/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 17:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2024, 17:43
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 08:26
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/02/2024, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 17:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/02/2024, 17:31
Conclusos para julgamento
16/02/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/12/2023, 13:43
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023, 17:18
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 18:32
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 18:32
Não Concedida a Progressão de Regime
27/10/2023, 18:32
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023, 05:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2023, 05:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/09/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 18:08
Homologado o Cálculo
18/09/2023, 18:07
Conclusos para decisão
18/09/2023, 17:52
Conclusos para despacho
18/09/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 13:31
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 17:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/06/2023, 17:35
Conclusos para julgamento
16/06/2023, 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023, 22:17
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 12:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 16:02
Homologado o Cálculo
30/11/2022, 16:02
Conclusos para decisão
30/11/2022, 15:46
Conclusos para despacho
30/11/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 13:41
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 00:28
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 14:56
Declarada a Remição
01/09/2022, 14:53
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 00:19
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:12
Expedição de Certidão.
20/08/2022, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 21:24
Homologado o Cálculo
18/08/2022, 21:24
Conclusos para decisão
18/08/2022, 09:52
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2022, 17:16
Conclusos para despacho
07/06/2022, 12:58
Conclusos para julgamento
07/06/2022, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022, 17:36
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 22:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022, 22:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 20:55
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:34
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 00:34
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 03:23
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 03:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2021, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021, 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2021, 16:46
Apensado ao processo
12/11/2021, 16:42
Apensado ao processo
12/11/2021, 16:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/11/2021, 20:09
Conclusos para decisão
27/10/2021, 19:38
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021, 17:45
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 17:44
Apensado ao processo
15/10/2021, 17:28
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 17:25
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 17:25
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 17:24
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 17:23
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 17:23
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/08/2021, 18:08
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2021, 00:00
Recebidos os autos
19/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2021, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
07/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
07/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/01/2020, 00:00
Proferido Despacho
28/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
22/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
22/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
22/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
07/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
29/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
19/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/06/2019, 00:00
Conclusos para decisão
07/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2019, 00:00
Decretada a Internação Sanção de Parte
23/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
23/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
21/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
13/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
08/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/01/2018, 00:00
Conclusos para decisão
23/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2017, 00:00
Conclusos para decisão
01/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/01/2017, 00:00
Conclusos para decisão
12/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
22/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
29/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2016, 00:00
Recebidos os autos
12/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2014, 00:00
Autos no Arquivo
18/11/2014, 00:00
Autos no Arquivo
15/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
07/11/2014, 00:00
Outros
07/11/2014, 00:00
Outros
06/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
18/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2014, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/08/2014, 00:00
Outros
29/05/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
16/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
26/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2014, 00:00
Outros
29/08/2012, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
28/08/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/08/2012, 00:00
Outros
08/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
08/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/08/2012, 00:00
Outros
06/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
02/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
02/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/07/2012, 00:00
Outros
31/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
26/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/07/2012, 00:00
Outros
24/07/2012, 00:00
Autos no Prazo
11/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2012, 00:00
Autos na Juntada
24/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Triagem
23/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/05/2012, 00:00
Autos no Prazo
21/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
18/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
18/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
17/05/2012, 00:00
Outros
16/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/05/2012, 00:00
Outros
10/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
10/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
04/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
02/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
02/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/03/2012, 00:00
Outros
09/02/2012, 00:00
Baixa M.P.
08/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
07/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2012, 00:00
Outros
06/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2012, 00:00
Outros
06/12/2011, 00:00
Baixa M.P.
05/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/12/2011, 00:00
Outros
01/12/2011, 00:00
Autos na Juntada
29/11/2011, 00:00
Autos no Prazo
13/10/2011, 00:00
Autos na Juntada
29/09/2011, 00:00
Outros
16/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
14/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/09/2011, 00:00
Outros
09/09/2011, 00:00
Autos na Juntada
06/09/2011, 00:00
Autos no Prazo
17/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
16/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Triagem
15/08/2011, 00:00
Outros
08/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
05/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/2011, 00:00
Outros
05/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
05/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
03/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/08/2011, 00:00
Outros
29/07/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2011, 00:00
Outros
26/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
20/07/2011, 00:00
Outros
20/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
28/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
27/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/06/2011, 00:00
Outros
22/06/2011, 00:00
Outros
17/06/2011, 00:00
Autos no Prazo
31/05/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/05/2011, 00:00
Autos Atualização
16/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2011, 00:00
Outros
14/04/2011, 00:00
Outros
12/04/2011, 00:00
Outros
01/04/2011, 00:00
Outros
07/02/2011, 00:00
Outros
30/08/2010, 00:00
Outros
23/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/04/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/04/2010, 00:00
Baixa M.P.
23/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/04/2010, 00:00
Autos F.A.
09/04/2010, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
02/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2009, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 11:37
Decisão
•
27/02/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 08:51
Despacho
•
06/02/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 10:47
Decisão
•
27/08/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 10:55
Despacho
•
11/08/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 16:22
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 11:37
Decisão
•
27/02/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 08:51
Despacho
•
06/02/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 10:47
Decisão
•
27/08/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 10:55
Despacho
•
11/08/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 16:22
Despacho
•
01/07/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
31/05/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 13:45
Decisão
•
28/03/2025, 16:16
Decisão
•
13/03/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 10:49
Decisão
•
03/10/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 12:54
Despacho
•
10/09/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 11:06
Decisão
•
29/05/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:28
Despacho
•
15/04/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 09:22
Decisão
•
28/02/2024, 17:43
Decisão
•
16/02/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 11:56
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 13:36
Decisão
•
07/12/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 15:29
Decisão
•
27/10/2023, 18:32
Ato Ordinatório
•
14/10/2023, 05:33
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 09:16
Decisão
•
18/09/2023, 18:07
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 13:31
Decisão
•
20/06/2023, 17:35
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 11:18
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 17:46
Decisão
•
30/11/2022, 16:02
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 13:39
Decisão
•
01/09/2022, 14:53
Ato Ordinatório
•
20/08/2022, 09:55
Decisão
•
18/08/2022, 21:24
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 16:08
Despacho
•
07/06/2022, 17:16
Ato Ordinatório
•
30/05/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•
27/05/2022, 22:00
Decisão
•
19/11/2021, 00:34
Sentença
•
18/11/2021, 03:23
Despacho
•
18/11/2021, 03:23
Decisão
•
03/11/2021, 20:09
Ato Ordinatório
•
15/10/2021, 17:45