Agravo de Execução Penal 0004529-40.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Geraldo Simão

Processos relacionados

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Partes do Processo

TONI ANDERSON CARLOS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP 198558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:21

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:12

Prazo

30/07/2025, 12:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/07/2025, 17:49

Publicado em

22/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

21/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:54

Prazo

19/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:21

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:12

Prazo

30/07/2025, 12:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/07/2025, 17:49

Documentos

Acórdão

•17/07/2025, 19:52

Despacho

•08/07/2025, 17:39

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Publicado em

22/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

21/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:54

Prazo

19/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/07/2025, 21:54

Acórdão registrado

17/07/2025, 21:06

Julgado virtualmente

17/07/2025, 19:52

Julgamento Virtual Iniciado

08/07/2025, 17:40

Documento Finalizado

08/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:05

Parecer - Prazo - 10 Dias

14/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/05/2025, 14:43

Despacho

13/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 18:10

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2025, 09:06

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/04/2025, 09:03

Processo Cadastrado

03/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/04/2025, 12:33

Despacho

•13/05/2025, 14:41