Execução da Pena 0004799-08.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:49

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:42

Declarada a Remição

01/04/2026, 15:42

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:49

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:42

Declarada a Remição

01/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:05

Apensado ao processo

16/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:48

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:17

Concedida Progressão de regime

26/02/2026, 18:17

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 20:31

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:14

Declarada a Remição

16/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:37

Declarada a Remição

02/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:59

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:22

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:40

Declarada a Remição

25/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0004799-08.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: BEATRIZ KAROLINE DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:29

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:55

Declarada a Remição

22/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0004799-08.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: BEATRIZ KAROLINE DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:58

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:17

Homologada a Falta Disciplinar

08/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:30

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 06:55

Conclusos para decisão

05/05/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

30/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:39

Declarada a Remição

28/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão

24/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

13/01/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:48

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:01

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:14

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:49

Decisão

•01/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:48

Decisão

•03/03/2026, 15:42

Decisão

•26/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:48

Despacho

•13/02/2026, 18:39

Decisão

•07/01/2026, 20:31

Decisão

•19/12/2025, 13:20

Despacho

•04/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:46

Decisão

•16/10/2025, 16:13

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:49

Decisão

•01/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:48

Decisão

•03/03/2026, 15:42

Decisão

•26/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:48

Despacho

•13/02/2026, 18:39

Decisão

•07/01/2026, 20:31

Decisão

•19/12/2025, 13:20

Despacho

•04/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:46

Decisão

•16/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 21:07

Decisão

•09/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:21

Decisão

•02/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:16

Acórdão

•25/08/2025, 12:59

Acórdão

•25/08/2025, 12:59

Acórdão

•25/08/2025, 12:59

Acórdão

•25/08/2025, 12:59

Acórdão

•25/08/2025, 12:59

Decisão

•18/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:22

Decisão

•25/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 21:08

Decisão

•07/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:52

Decisão

•22/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:33

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:22

Decisão

•27/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:56

Decisão

•08/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:56

Despacho

•02/07/2024, 15:15

Decisão

•09/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 18:18

Despacho

•08/04/2024, 12:36

Despacho

•01/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:06

Decisão

•28/02/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:05

Decisão

•26/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:32

Despacho

•15/01/2024, 14:28

Despacho

•11/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:04

Decisão

•05/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:22

Sentença

•21/06/2023, 16:55

Sentença

•21/06/2023, 16:55

Decisão

•21/06/2023, 16:55

Decisão

•21/06/2023, 16:55