Execução da Pena 0002025-05.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANO GONZAGA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLEBER ANTONIO MACHADO

OAB/SP 353986·CPF·Representa: Réu

TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA

OAB/SP 507490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 20:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(291)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:13

Decisão

•01/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 20:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Declarada a Remição

09/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:48

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:21

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:14

Apensado ao processo

13/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:25

Declarada a Remição

13/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:38

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:52

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 12:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:02

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:34

Declarada a Remição

25/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0002025-05.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANO GONZAGA FERREIRA - Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, julgo remidos 65 (sessenta e cinco) dias de pena de JULIANO GONZAGA FERREIRA, MTR: 1318583-0, RG: 44.215.781-2, RJI: 203357878-86, recolhido(a) no(a) Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:17

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/08/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:59

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 16:05

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:01

Mudança de Magistrado

09/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:29

Unificação e Soma de Penas

22/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:40

Despacho

•18/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 19:16

Decisão

•09/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 21:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:21

Decisão

•13/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:45

Decisão

•28/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:17

Despacho

•13/01/2026, 15:23

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:13

Decisão

•01/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:40

Despacho

•18/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 19:16

Decisão

•09/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 21:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:21

Decisão

•13/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:45

Decisão

•28/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:17

Despacho

•13/01/2026, 15:23

Despacho

•03/12/2025, 12:33

Despacho

•30/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:22

Decisão

•30/09/2025, 15:42

Despacho

•23/09/2025, 17:53

Despacho

•04/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:01

Decisão

•25/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:50

Decisão

•25/04/2025, 12:51

Decisão

•28/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:23

Despacho

•18/02/2025, 16:51

Decisão

•14/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:34

Decisão

•26/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:57

Decisão

•23/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:10

Decisão

•17/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:57

Decisão

•05/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:05

Despacho

•05/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:38

Decisão

•23/08/2023, 16:33

Decisão

•22/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:32

Acórdão

•20/03/2023, 15:05

Acórdão

•20/03/2023, 15:05

Acórdão

•20/03/2023, 15:05

Acórdão

•20/03/2023, 15:05

Decisão de Pronúncia

•20/03/2023, 15:05

Decisão de Pronúncia

•20/03/2023, 15:05

Decisão de Pronúncia

•20/03/2023, 15:05

Decisão de Pronúncia

•20/03/2023, 15:05

Decisão de Pronúncia

•20/03/2023, 15:05