Execução da Pena 0006584-28.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIA BATISTA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:26

Concessão

09/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:48

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:19

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(354)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:26

Concessão

09/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:07

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:48

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:19

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:52

Concedida Progressão de regime

15/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:41

Concessão

29/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:26

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0006584-28.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: Fabrícia Batista Correa - Portanto, em observância aos parâmetros trazidos na Resolução nº 391/2021 do CNJ, para fins de cômputo dos dias remidos, considerando-se 50% da carga horária definida para o ensino médio (total de 1.200 horas), JULGO REMIDOS 100 (cem) dias da pena de Fabrícia Batista Correa, CPF: 156.689.218-08, MTR: 219055, RG: 25677973, RJI: 170186571-41. Observo, quanto a eventual acréscimo de 1/3 (um terço) pela conclusão do nível de educação, que o pedido deverá ser acompanhado de cópia do certificado correspondente. Atualize-se o cálculo. 2. Fls. 448/449: dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de retificação do cálculo. 3. Trata-se de expediente de remição em favor de Fabrícia Batista Correa, em relação ao trabalho realizado nos períodos de 13/12/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 31/01/2025, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 452/454). Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público. É o breve relatório. DECIDO. Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada à fl. 350, totalizando 38 (trinta e oito) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 12 (doze) dias de pena em favor de Fabrícia Batista Correa, CPF: 156.689.218-08, MTR: 219055, RG: 25677973, RJI: 170186571-41, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura. Anote-se. Atualize-se o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:33

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

17/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/06/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:50

Declarada a Remição

02/04/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:59

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 23:35

Juntada de Ofício

23/01/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 20:42

Declarada a Remição

07/11/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:11

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:56

Declarada a Remição

26/06/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:37

Juntada de Ofício

31/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:57

Homologado o Cálculo

19/01/2023, 19:57

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 11:36

Apensado ao processo

23/11/2022, 15:32

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 18:06

Declarada a Remição

06/11/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:58

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/09/2022, 10:06

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Apensado ao processo

11/03/2022, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:48

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:50

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:23

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 09:18

Decisão

•15/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:17

Decisão

•29/07/2025, 15:41

Decisão

•29/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:59

Decisão

•02/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:31

Despacho

•19/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:04

Decisão

•28/03/2025, 17:45

Todos os documentos(117)

Decisão

•09/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:48

Decisão

•15/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:17

Decisão

•29/07/2025, 15:41

Decisão

•29/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:59

Decisão

•02/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:31

Despacho

•19/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:04

Decisão

•28/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:30

Decisão

•19/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:53

Despacho

•22/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:22

Decisão

•08/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:20

Despacho

•26/04/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:49

Decisão

•02/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:06

Despacho

•26/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 21:16

Decisão

•08/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:33

Decisão

•07/11/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:09

Decisão

•28/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 23:37

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:36

Decisão

•26/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:25

Decisão

•10/05/2023, 14:33

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2023, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2023, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2023, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2023, 16:37

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2023, 16:37

Decisão

•19/01/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:37

Decisão

•06/11/2022, 18:05

Despacho

•05/10/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:15

Decisão

•21/09/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:31

Despacho

•12/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:20

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:07

Acórdão

•02/09/2022, 10:06

Acórdão

•02/09/2022, 10:06

Acórdão

•02/09/2022, 10:06

Acórdão

•02/09/2022, 10:06

Acórdão

•02/09/2022, 10:06

Acórdão

•02/09/2022, 10:06

Acórdão

•02/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:13

Despacho

•03/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:07

Despacho

•22/02/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:18

Decisão

•13/08/2021, 16:06

Sentença

•22/04/2021, 09:19

Sentença

•22/04/2021, 09:19

Decisão

•22/04/2021, 09:19