Execução da Pena 0001037-56.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LISSANDRO PATERNEZ MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Juntado

24/04/2025, 13:39

Documento Juntado

24/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 15:58

Documento Juntado

11/04/2025, 09:05

Documento Juntado

10/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001037-56.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Lissandro Paternez Martins - Considerando a solicitação de fls. 673 e que o executado encontra-se em unidade prisional fora do Estado de São Paulo, encaminhem-se os autos pelo malote digital à 4ª Vara Criminal de Rondonópolis/MT. Após confirmação do cadastro do processo de execução criminal naquele Estado, providencie-se as anotações e movimentação pertinentes.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 18:20

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 16:37

Documento Juntado

31/03/2025, 16:37

Folha de Antecedentes Juntada

31/03/2025, 16:37

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:46

Todas as movimentações(388)

Documento Juntado

24/04/2025, 13:39

Documento Juntado

24/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 15:58

Documento Juntado

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 18:20

Decisão

•13/01/2025, 17:35

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11/04/2025, 09:05

Documento Juntado

10/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001037-56.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Lissandro Paternez Martins - Considerando a solicitação de fls. 673 e que o executado encontra-se em unidade prisional fora do Estado de São Paulo, encaminhem-se os autos pelo malote digital à 4ª Vara Criminal de Rondonópolis/MT. Após confirmação do cadastro do processo de execução criminal naquele Estado, providencie-se as anotações e movimentação pertinentes.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 18:20

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 16:37

Documento Juntado

31/03/2025, 16:37

Folha de Antecedentes Juntada

31/03/2025, 16:37

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:46

Remetido ao DJE

14/01/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 17:36

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 17:35

Petição Juntada

10/01/2025, 12:06

Conclusos para Decisão

08/01/2025, 17:02

Certidão de Cartório Expedida

08/01/2025, 15:02

Petição Juntada

17/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:15

Remetido ao DJE

16/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 16:31

Planilha de Cálculos Juntada

13/12/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:56

Remetido ao DJE

11/12/2024, 00:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 16:46

Declarada a Remição

10/12/2024, 16:45

Conclusos para Despacho

10/12/2024, 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 16:18

Planilha de Cálculos Juntada

06/12/2024, 15:15

Petição Juntada

06/12/2024, 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:57

Petição Juntada

04/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:41

Remetido ao DJE

02/12/2024, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 11:22

Declarada a Remição

02/12/2024, 11:17

Conclusos para Despacho

28/11/2024, 14:09

Petição Juntada

26/11/2024, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:01

Petição Juntada

22/11/2024, 10:01

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:46

Remetido ao DJE

29/05/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 10:18

Conclusos para Despacho

28/05/2024, 10:59

Conclusos para Decisão

27/05/2024, 16:46

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:31

Remetido ao DJE

15/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 14:30

Conclusos para Decisão

14/05/2024, 13:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

10/05/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:41

Remetido ao DJE

26/04/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 13:20

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 13:20

Conclusos para Decisão

25/04/2024, 16:44

Petição Juntada

23/04/2024, 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:50

Petição Juntada

18/04/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:34

Remetido ao DJE

17/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2024, 17:28

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2024, 17:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2024, 19:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2024, 19:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/04/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:31

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2024, 13:52

Remetido ao DJE

08/04/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2024, 11:29

Conclusos para Decisão

08/04/2024, 10:36

Conclusos para Despacho

08/04/2024, 10:35

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/04/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 14:42

Planilha de Cálculos Juntada

04/04/2024, 14:41

Remetido ao DJE

04/04/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 11:14

Declarada a Remição

04/04/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:48

Conclusos para Despacho

01/04/2024, 09:47

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

28/03/2024, 16:36

Remetido ao DJE

28/03/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:04

Conclusos para Despacho

25/03/2024, 11:40

Petição Juntada

23/03/2024, 02:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 01:18

Petição Juntada

21/03/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 12:00

Planilha de Cálculos Juntada

26/02/2024, 11:49

Remetido ao DJE

26/02/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 13:57

Concedida Progressão de regime

23/02/2024, 13:56

Conclusos para Decisão

22/02/2024, 10:08

Petição Juntada

21/02/2024, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 17:59

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

20/02/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:39

Remetido ao DJE

19/02/2024, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2024, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência

16/02/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:48

Conclusos para Decisão

14/02/2024, 16:59

Remetido ao DJE

12/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 16:33

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 15:44

Conclusos para Decisão

07/02/2024, 14:22

Petição Juntada

07/02/2024, 07:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 13:37

Petição Juntada

05/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:06

Remetido ao DJE

30/01/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 20:31

Atestado de Pena Expedido

29/01/2024, 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 14:56

Declarada a Remição

29/01/2024, 14:55

Conclusos para Despacho

26/01/2024, 12:26

Petição Juntada

25/01/2024, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:53

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

24/01/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:05

Remetido ao DJE

22/01/2024, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 12:02

Conclusos para Despacho

19/01/2024, 10:31

Petição Juntada

18/01/2024, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 16:02

Petição Juntada

17/01/2024, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:52

Petição Juntada

17/01/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 09:31

Remetido ao DJE

18/12/2023, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

15/12/2023, 17:13

Petição Juntada

14/12/2023, 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 10:54

Petição Juntada

14/12/2023, 10:54

Conclusos para Decisão

14/12/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:42

Petição Juntada

13/12/2023, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 13:08

Atestado de Pena Expedido

13/12/2023, 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 09:36

Petição Juntada

13/12/2023, 09:36

Remetido ao DJE

13/12/2023, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 17:01

Declarada a Remição

12/12/2023, 16:55

Conclusos para Despacho

12/12/2023, 09:35

Petição Juntada

11/12/2023, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 15:47

Petição Juntada

08/12/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 09:23

Atestado de Pena Expedido

13/09/2023, 09:23

Remetido ao DJE

12/09/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 17:11

Declarada a Remição

11/09/2023, 17:11

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 11:34

Petição Juntada

06/09/2023, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 22:36

Petição Juntada

04/09/2023, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:44

Remetido ao DJE

03/07/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2023, 17:31

Atestado de Pena Expedido

30/06/2023, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2023, 16:12

Declarada a Remição

30/06/2023, 16:11

Conclusos para Despacho

30/06/2023, 10:44

Petição Juntada

29/06/2023, 23:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 15:40

Petição Juntada

28/06/2023, 15:40

Petição Juntada

27/06/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2023, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2023, 10:45

Remetido ao DJE

23/06/2023, 00:09

Não Concedida a Progressão de Regime

22/06/2023, 17:23

Conclusos para Decisão

21/06/2023, 14:12

Petição Juntada

20/06/2023, 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 11:19

Atestado de Pena Expedido

20/06/2023, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 09:36

Petição Juntada

20/06/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:03

Remetido ao DJE

19/06/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 14:38

Conclusos para Despacho

15/06/2023, 10:23

Ofício Juntado

15/06/2023, 10:22

Documento Juntado

14/06/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2023, 13:17

Expedição de documento

26/01/2023, 13:16

Remetido ao DJE

26/01/2023, 00:02

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 17:40

Conclusos para Despacho

24/01/2023, 09:38

Petição Juntada

23/01/2023, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:25

Remetido ao DJE

20/01/2023, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 16:40

Atestado de Pena Expedido

19/01/2023, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 15:43

Declarada a Remição

19/01/2023, 15:42

Petição Juntada

17/01/2023, 20:28

Conclusos para Despacho

17/01/2023, 09:29

Petição Juntada

16/01/2023, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:34

Petição Juntada

13/01/2023, 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 10:12

Petição Juntada

13/01/2023, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 16:20

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

11/01/2023, 14:01

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2022, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2022, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 10:30

Atestado de Pena Expedido

10/01/2022, 10:29

Apensado ao processo

07/01/2022, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 17:11

Conclusos para Despacho

17/12/2021, 16:38

Apensado ao processo

17/12/2021, 16:19

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

17/12/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:10

Remetido ao DJE

16/12/2021, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2021, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 16:58

Conclusos para Despacho

14/12/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:08

Remetido ao DJE

02/12/2021, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 14:43

Conclusos para Despacho

01/12/2021, 14:30

Expedição de documento

01/12/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 10:57

Remetido ao DJE

07/06/2021, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2021, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 09:29

Atestado de Pena Expedido

07/06/2021, 09:28

Apensado ao processo

02/06/2021, 14:46

Apensado ao processo

02/06/2021, 12:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/05/2021, 12:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/04/2021, 08:23

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:25

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:48

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:54

Documento Juntado

15/03/2021, 15:18

Expedição de documento

02/02/2021, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 10:33

Conclusos para Decisão

01/02/2021, 17:03

Petição Juntada

01/02/2021, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2021, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/01/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:37

Remetido ao DJE

25/01/2021, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 16:04

Atestado de Pena Expedido

22/01/2021, 16:03

Expedição de documento

22/01/2021, 15:52

Proferido Despacho

22/01/2021, 13:36

Conclusos para Despacho

21/01/2021, 17:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/01/2021, 17:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/11/2020, 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/10/2020, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 11:29

Conclusos para Despacho

14/10/2020, 08:21

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

14/10/2020, 08:20

Expedição de documento

14/10/2020, 08:20

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

14/10/2020, 08:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/10/2020, 08:19

Documento Juntado

13/10/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 11:17

Remetido ao DJE

06/10/2020, 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2020, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2020, 13:44

Conclusos para Despacho

01/10/2020, 15:56

Petição Juntada

01/10/2020, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 18:08

Conclusos para Despacho

25/08/2020, 13:34

Petição Juntada

25/08/2020, 11:26

Expedição de documento

17/08/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2020, 17:17

Remetido ao DJE

14/08/2020, 13:29

Conclusos para Despacho

13/08/2020, 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/08/2020, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2020, 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/08/2020, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2020, 13:33

Não Concedida a Progressão de Regime

13/08/2020, 13:32

Conclusos para Decisão

12/08/2020, 15:00

Petição Juntada

12/08/2020, 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/08/2020, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 18:12

Conclusos para Decisão

07/08/2020, 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/08/2020, 15:40

Pedido de Informações Juntado

07/08/2020, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 14:57

Petição Juntada

07/08/2020, 12:59

Petição Juntada

27/07/2020, 19:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/07/2020, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 18:52

Conclusos para Decisão

20/07/2020, 16:46

Pedido de Informações Juntado

20/07/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 13:11

Remetido ao DJE

14/07/2020, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2020, 13:04

Conclusos para Despacho

10/07/2020, 18:51

Petição Juntada

10/07/2020, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/07/2020, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 17:43

Conclusos para Despacho

09/07/2020, 12:30

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:38

Petição Juntada

08/07/2020, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 13:15

Remetido ao DJE

30/06/2020, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2020, 15:08

Conclusos para Despacho

26/06/2020, 10:05

Petição Juntada

26/06/2020, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 18:44

Petição Juntada

25/06/2020, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2020, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2020, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2020, 16:38

Não Concedida a Progressão de Regime

18/06/2020, 15:37

Conclusos para Decisão

17/06/2020, 18:14

Petição Juntada

17/06/2020, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 18:30

Petição Juntada

16/06/2020, 15:00

Documento Juntado

14/05/2020, 15:49

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:38

Expedição de documento

27/02/2020, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 13:02

Conclusos para Despacho

26/02/2020, 18:03

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

26/02/2020, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2020, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 15:04

Conclusos para Despacho

20/02/2020, 13:07

Petição Juntada

19/02/2020, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2020, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2020, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 10:47

Atestado de Pena Expedido

17/02/2020, 10:45

Ofício Expedido

14/02/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 17:04

Folha de Antecedentes Juntada

13/02/2020, 18:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/02/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:36

Decisão

•10/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:57

Decisão

•02/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:01

Despacho

•29/05/2024, 10:18

Despacho

•14/05/2024, 14:30

Decisão

•26/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:32

Decisão

•08/04/2024, 11:29

Decisão

•04/04/2024, 11:13

Despacho

•27/03/2024, 17:04

Todos os documentos(74)

Decisão

•31/03/2025, 18:20

Decisão

•13/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:36

Decisão

•10/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:57

Decisão

•02/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:01

Despacho

•29/05/2024, 10:18

Despacho

•14/05/2024, 14:30

Decisão

•26/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:32

Decisão

•08/04/2024, 11:29

Decisão

•04/04/2024, 11:13

Despacho

•27/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 01:18

Decisão

•23/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:59

Despacho

•16/02/2024, 17:26

Despacho

•09/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:37

Decisão

•29/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:53

Despacho

•22/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:52

Decisão

•15/12/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:36

Decisão

•12/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 15:47

Decisão

•11/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 22:36

Decisão

•30/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:40

Decisão

•22/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:36

Despacho

•16/06/2023, 14:38

Acórdão - Habeas Corpus

•14/06/2023, 09:23

Decisão

•25/01/2023, 17:40

Decisão

•19/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:30

Despacho

•17/12/2021, 17:11

Despacho

•15/12/2021, 16:58

Despacho

•01/12/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:29

Despacho

•02/02/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:22

Despacho

•22/01/2021, 13:36

Acórdão

•21/01/2021, 17:43

Despacho

•15/10/2020, 11:29

Despacho

•05/10/2020, 13:44

Despacho

•26/08/2020, 18:08

Despacho

•14/08/2020, 17:17

Decisão

•13/08/2020, 13:32

Despacho

•07/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 14:57

Despacho

•20/07/2020, 18:52

Despacho

•13/07/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 14:13

Despacho

•09/07/2020, 17:43

Despacho

•29/06/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 18:44

Decisão

•18/06/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 18:30

Despacho

•27/02/2020, 13:02

Despacho

•21/02/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:03

Sentença

•13/02/2020, 18:16

Decisão

•13/02/2020, 18:16