Execução da Pena 7000061-21.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:00

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(319)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:00

Decisão

•16/03/2026, 15:00

17/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:00

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:31

Declarada a Remição

11/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:01

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:57

Apensado ao processo

13/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 19:32

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

25/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SULIVAN XAVIER RABELO - Vista à defesa Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 7000061-21.2019.8.26.0405 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:50

Apensado ao processo

05/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: SULIVAN XAVIER RABELO - Oficie-se à SAP e à Unidade Prisional, inclusive por e-mail, para que seja providenciada a remoção de SULIVAN XAVIER RABELO para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime semiaberto, com urgência. Eventual impedimento deverá ser comunicado. No mais, quanto ao apensamento de novo PEC de condenação em regime semiaberto (fls. 409/410), dê-se vista à defesa. Após, tornem os autos conclusos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SULIVAN XAVIER RABELO, RG: 46229071, RGC: 46229071, RJI: 170138700-68. Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 7000061-21.2019.8.26.0405 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:09

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 06:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 05:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 10:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 23:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/12/2022, 10:45

Autos no Prazo

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2020, 00:00

Apensado ao processo

27/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

24/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/09/2019, 00:00

Decisão

06/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/04/2019, 00:00

Desapensado do processo

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:49

Decisão

•11/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:12

Despacho

•29/01/2026, 12:15

Decisão

•28/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 13:18

Decisão

•16/07/2025, 11:00

Despacho

•01/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:58

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:00

Decisão

•16/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:49

Decisão

•11/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:12

Despacho

•29/01/2026, 12:15

Decisão

•28/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 13:18

Decisão

•16/07/2025, 11:00

Despacho

•01/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:58

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Despacho

•27/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:50

Decisão

•23/04/2025, 17:27

Decisão

•08/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:23

Despacho

•28/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:26

Decisão

•19/12/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:41

Despacho

•12/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:06

Decisão

•17/07/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:57

Despacho

•20/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:23

Despacho

•08/03/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:59

Despacho

•08/08/2023, 15:40

Despacho

•24/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 12:55