Execução da Pena 0008202-47.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:57

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:31

Todas as movimentações(319)

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:20

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:20

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:57

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/01/2026, 00:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:05

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 0008202-47.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADALBERTO SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 0008202-47.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADALBERTO SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:59

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:19

Juntada de Mandado

23/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:49

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:33

Apensado ao processo

23/08/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 20:59

Revogado o Livramento Condicional

12/07/2024, 20:59

Conclusos para decisão

07/07/2024, 10:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2023, 19:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:03

Homologada a Falta Disciplinar

30/07/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:40

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 04:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:09

Unificação e Soma de Penas

16/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2022, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2019, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2019, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2019, 15:51

Conclusos para decisão

25/07/2019, 13:02

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 18:23

Concedido o Livramento Condicional

22/07/2019, 18:23

Conclusos para decisão

22/07/2019, 17:32

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:05

Processo Entranhado

11/07/2019, 12:05

Incidente Processual Instaurado

11/07/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 16:06

Realizado Cálculo

09/01/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 09:20

Homologada a Falta Disciplinar

21/12/2018, 19:05

Conclusos para decisão

06/12/2018, 14:42

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2018, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2018, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2018, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2018, 10:49

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2018, 22:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 12:55

Conclusos para decisão

29/06/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:18

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 10:37

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:45

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:56

Decisão

22/05/2018, 18:39

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:24

Concedida Progressão de regime

18/05/2018, 19:24

Conclusos para julgamento

17/05/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2018, 22:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:31

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 16:49

Apensado ao processo

08/03/2018, 16:45

Decisão

08/01/2018, 17:13

Conclusos para despacho

19/12/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 21:05

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 06:55

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2017, 14:39

Expedição de Ofício.

02/06/2017, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2017, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2017, 10:35

Decisão

•09/02/2026, 12:34

Decisão

•13/01/2026, 12:20

Despacho

•08/01/2026, 09:37

Decisão

•14/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:50

Decisão

•28/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•11/03/2025, 10:23

Despacho

•10/02/2025, 17:49

Despacho

•04/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:56

Decisão

•04/10/2024, 17:04

Todos os documentos(69)

Despacho

•09/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:20

Decisão

•09/02/2026, 12:34

Decisão

•13/01/2026, 12:20

Despacho

•08/01/2026, 09:37

Decisão

•14/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:50

Decisão

•28/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•11/03/2025, 10:23

Despacho

•10/02/2025, 17:49

Despacho

•04/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:56

Decisão

•04/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:49

Despacho

•16/08/2024, 16:09

Decisão

•12/07/2024, 20:59

Despacho

•16/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:13

Decisão

•14/08/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:56

Decisão

•30/07/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:16

Decisão

•12/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:46

Decisão

•22/03/2023, 14:38

Despacho

•03/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 11:15

Decisão

•16/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:49

Decisão

•25/07/2019, 15:51

Decisão

•22/07/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:46

Decisão

•21/12/2018, 19:05

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 18:49

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 15:21

Despacho

•29/06/2018, 15:56

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Acórdão

•29/06/2018, 12:00

Sentença

•22/05/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 15:25

Sentença

•18/05/2018, 19:24

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 12:28

Despacho

•08/01/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 18:15

Ato Ordinatório

•08/12/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 10:29

Sentença

•01/06/2017, 10:36

Decisão

•01/06/2017, 10:36