Execução da Pena 0004498-55.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2024, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:31

Juntada de Mandado

11/11/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 21:40

Todas as movimentações(260)

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2024, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:28

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legal

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12/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:31

Juntada de Mandado

11/11/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:26

Recebidos os autos

01/08/2023, 09:58

Recebidos os autos

01/08/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/08/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/08/2023, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:17

Concedida Progressão de regime

12/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:41

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:31

realizado cálculo de

19/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 01:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 01:11

Recebidos os autos

15/07/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/07/2022, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/07/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2022, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2022, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 01:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 01:46

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/06/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:40

Unificadas e somadas as penas

28/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:26

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/04/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/04/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:18

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:19

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:37

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:58

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:12

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 10:27

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:04

Recebidos os autos

07/11/2019, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/11/2019, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/11/2019, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:38

Concedida Progressão de regime

30/10/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 01:53

Conclusos para decisão

24/10/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 01:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2019, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 15:30

Conclusos para decisão

15/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 19:36

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:28

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:22

Conclusos para decisão

26/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 18:45

Recebidos os autos

26/04/2019, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/04/2019, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/04/2019, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2019, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2019, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 14:03

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:37

Conclusos para decisão

11/04/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 18:28

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2019, 12:12

Decisão

•19/07/2023, 15:43

Decisão

•12/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:26

Decisão

•25/04/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:37

Decisão

•27/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 19:25

Decisão

•05/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:21

Despacho

•16/09/2022, 15:02

Despacho

•30/08/2022, 15:15

Decisão

•25/08/2022, 16:45

Decisão

•25/08/2022, 16:40

Todos os documentos(44)

Decisão

•23/10/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:28

Decisão

•19/07/2023, 15:43

Decisão

•12/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:26

Decisão

•25/04/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:37

Decisão

•27/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 19:25

Decisão

•05/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:21

Despacho

•16/09/2022, 15:02

Despacho

•30/08/2022, 15:15

Decisão

•25/08/2022, 16:45

Decisão

•25/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 01:11

Decisão

•13/07/2022, 15:29

Decisão

•30/06/2022, 15:03

Decisão

•28/06/2022, 14:39

Decisão

•08/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:26

Despacho

•24/03/2022, 12:19

Despacho

•10/02/2021, 12:37

Despacho

•16/10/2020, 16:58

Despacho

•12/06/2020, 15:12

Despacho

•03/02/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 18:06

Decisão

•30/10/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 22:35

Despacho

•18/10/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 18:53

Decisão

•16/08/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:28

Despacho

•12/08/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 12:30

Despacho

•31/07/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 18:45

Despacho

•12/04/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 18:37

Sentença

•15/03/2019, 12:12

Decisão

•15/03/2019, 12:12