Execução da Pena 0014067-75.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 10:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 10:02
Conclusos para despacho
02/05/2026, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 12:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/04/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2026, 11:41
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/04/2026, 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2026, 11:39
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 16:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 13:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 13:32
Ver todas as movimentações (242)
Todas as movimentações
(242)
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 10:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 10:02
Conclusos para despacho
02/05/2026, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 12:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/04/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2026, 11:41
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/04/2026, 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2026, 11:39
Expedição de Mandado.
16/04/2026, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 16:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 13:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2026, 15:04
Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 19:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/03/2026, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 13:06
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 09:43
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 09:42
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 12:00
Expedição de Alvará.
11/09/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 14:01
Concedido o Livramento Condicional
10/09/2025, 14:01
Conclusos para decisão
10/09/2025, 09:13
Conclusos para despacho
09/09/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:09
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 21:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2025, 16:05
Conclusos para decisão
15/08/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025, 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
28/06/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 10:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025, 09:23
Juntada de Petição de Resposta
25/06/2025, 08:36
Conclusos para decisão
24/06/2025, 18:31
Conclusos para julgamento
12/06/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 10:14
Conclusos para despacho
29/05/2025, 08:42
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0014067-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: UELDER RIBEIRO SANTANA - Vista à Defesa.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:27
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 19:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0014067-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: UELDER RIBEIRO SANTANA - Vistos. Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo com a remição e também em relação à data base para progressão (12/02/2025 - fls. 312). Após, tornem conclusos para análise do pedido.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 18:10
Conclusos para despacho
26/03/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 05:38
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2025, 17:52
Conclusos para julgamento
13/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 17:17
Concedida Progressão de regime
05/03/2025, 17:16
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 16:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 06:37
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 11:25
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 14:32
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 13:56
Conclusos para despacho
10/02/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 20:15
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 16:36
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2024, 15:42
Conclusos para julgamento
04/12/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 07:26
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 07:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2024, 07:26
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:24
Conclusos para julgamento
17/09/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 15:12
Conclusos para despacho
12/09/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 22:38
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 20:37
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 08:05
Declarada a Remição
02/08/2024, 08:04
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 19:22
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 20:13
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 20:13
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 20:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2024, 20:12
Conclusos para despacho
04/06/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024, 19:05
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 02:01
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2024, 15:58
Conclusos para despacho
15/02/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
04/02/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
19/01/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2024, 14:34
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
24/12/2023, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
17/12/2023, 02:55
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 18:57
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 18:57
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 18:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2023, 18:56
Conclusos para decisão
06/12/2023, 18:42
Conclusos para despacho
06/12/2023, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 17:18
Juntada de Petição de Resposta
30/11/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2023, 16:05
Conclusos para despacho
17/11/2023, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 17:51
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 00:17
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:02
Expedição de Ofício.
08/03/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:45
Homologado o Cálculo
08/03/2023, 14:45
Conclusos para decisão
08/03/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 14:29
Mudança de Magistrado
08/03/2023, 14:28
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 16:12
Distribuído por competência exclusiva
25/08/2022, 16:38
Documentos
Despacho
•
05/05/2026, 10:02
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 11:41
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 16:31
Decisão
•
07/04/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 13:06
Decisão
•
10/09/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 11:23
Decisão
•
15/08/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 10:08
Decisão
•
25/06/2025, 09:23
Despacho
•
06/06/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:41
Ver todos os documentos (128)
Todos os documentos
(128)
Despacho
•
05/05/2026, 10:02
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 11:41
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 16:31
Decisão
•
07/04/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 13:06
Decisão
•
10/09/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 11:23
Decisão
•
15/08/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 10:08
Decisão
•
25/06/2025, 09:23
Despacho
•
06/06/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:41
Despacho
•
28/03/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 14:29
Decisão
•
18/03/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 13:27
Decisão
•
05/03/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 11:25
Despacho
•
10/02/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 16:06
Despacho
•
04/12/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 17:08
Decisão
•
19/09/2024, 07:26
Despacho
•
16/09/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:37
Decisão
•
02/08/2024, 08:04
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 13:56
Despacho
•
04/06/2024, 20:12
Decisão
•
19/02/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 14:48
Decisão
•
16/01/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
24/12/2023, 13:25
Decisão
•
06/12/2023, 18:56
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 17:18
Despacho
•
21/11/2023, 16:05
Acórdão
•
10/05/2023, 11:59
Acórdão
•
10/05/2023, 11:59
Acórdão
•
10/05/2023, 11:59
Acórdão
•
10/05/2023, 11:59
Acórdão
•
10/05/2023, 11:59
Acórdão
•
10/05/2023, 11:59
Acórdão
•
10/05/2023, 11:59
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:58
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Acórdão
•
10/05/2023, 11:57
Decisão
•
08/03/2023, 14:45
Acórdão
•
17/01/2023, 16:12
Acórdão
•
17/01/2023, 16:12
Sentença
•
25/08/2022, 16:38
Decisão
•
25/08/2022, 16:38