Execução da Pena 0001819-86.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VADILSON GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA

OAB/SP 420668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 23:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 23:47

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Todas as movimentações(305)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:41

Despacho

•19/12/2025, 23:47

14/01/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 23:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 23:47

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:16

Concedida Progressão de regime

11/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:34

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 02:50

Declarada a Remição

29/10/2025, 02:50

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Parecer

28/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 23:04

Homologado o Cálculo

23/04/2025, 23:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:28

Declarada a Remição

31/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

30/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:25

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:21

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 19:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:49

Declarada a Remição

14/10/2024, 22:48

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:46

Homologado o Cálculo

09/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 05:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão

07/07/2024, 01:19

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:40

Concedida Progressão de regime

26/06/2024, 13:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:57

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:27

Declarada a Remição

09/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 18:38

Homologado o Cálculo

20/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2023, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:25

Declarada a Remição

04/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:13

Homologado o Cálculo

28/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:27

Mudança de Classe Processual

10/09/2021, 17:18

Juntada de Certidão

10/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2021, 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2021, 18:44

Conclusos para decisão

18/06/2021, 08:40

Juntada de Certidão

18/06/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 08:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2021, 08:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2021, 08:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:06

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 17:06

Conclusos para decisão

02/03/2021, 08:57

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:27

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:17

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2021, 11:34

Decisão

•11/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:08

Decisão

•26/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:32

Decisão

•29/10/2025, 02:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:16

Despacho

•23/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:09

Decisão

•23/04/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:03

Decisão

•31/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:25

Todos os documentos(56)

Decisão

•14/01/2026, 13:41

Despacho

•19/12/2025, 23:47

Decisão

•11/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:08

Decisão

•26/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:32

Decisão

•29/10/2025, 02:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:16

Despacho

•23/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:09

Decisão

•23/04/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:03

Decisão

•31/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:25

Decisão

•09/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:36

Decisão

•18/11/2024, 19:35

Decisão

•14/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:24

Despacho

•26/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:08

Decisão

•30/08/2024, 17:50

Decisão

•09/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 05:38

Decisão

•07/07/2024, 11:02

Decisão

•26/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:56

Decisão

•22/05/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:46

Decisão

•09/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:36

Decisão

•20/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:37

Decisão

•04/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:40

Despacho

•20/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:11

Decisão

•01/11/2022, 13:06

Decisão

•11/08/2022, 16:23

Decisão

•28/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:28

Despacho

•13/07/2021, 13:13

Decisão

•18/06/2021, 18:44

Acórdão

•18/06/2021, 08:31

Acórdão

•18/06/2021, 08:31

Acórdão

•18/06/2021, 08:31

Acórdão

•18/06/2021, 08:22

Acórdão

•18/06/2021, 08:22

Acórdão

•18/06/2021, 08:22

Decisão

•02/03/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:48

Sentença

•16/02/2021, 11:35

Decisão

•16/02/2021, 11:35