Execução da Pena 0009796-91.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CLEBIO FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BARCELLOS PANTALEAO

OAB/SP 408404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:10

Todas as movimentações(542)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:02

Despacho

•14/05/2026, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:40

Apensado ao processo

08/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:47

Juntada de Mandado

01/04/2026, 15:39

Juntada de Mandado

01/04/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 02:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:05

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 19:13

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:56

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 00:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:51

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:37

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 18:19

Homologado o Cálculo

20/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:47

Declarada a Remição

14/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

09/07/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 01:59

Conclusos para despacho

19/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 01:08

Conclusos para decisão

09/04/2025, 01:04

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Barcellos Pantaleao (OAB 408404/SP) Processo 0009796-91.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Clebio Felix - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Francisco Clebio Felix, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:30

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:33

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:19

Declarada a Remição

11/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:29

Declarada a Remição

08/01/2025, 10:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:07

Determinada Requisição de Informações

24/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:42

Determinada Requisição de Informações

22/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:52

Determinada Requisição de Informações

18/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:08

Determinada Requisição de Informações

12/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2024, 20:21

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:36

Declarada a Remição

05/12/2023, 08:36

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:58

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 15:27

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:45

Declarada a Remição

03/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:53

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:38

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:05

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:07

Declarada a Remição

03/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 16:48

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 16:46

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2022, 21:46

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:38

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:13

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:01

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:27

Homologado o Cálculo

18/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:59

Proferido Despacho

27/07/2020, 18:59

Conclusos para despacho

27/07/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 09:56

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 01:25

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2020, 13:51

Despacho

•14/05/2026, 09:10

Decisão

•13/03/2026, 01:06

Decisão

•11/03/2026, 10:41

Despacho

•09/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:24

Decisão

•19/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:01

Despacho

•16/12/2025, 14:45

Despacho

•27/11/2025, 12:36

Decisão

•27/11/2025, 00:47

Despacho

•19/11/2025, 12:28

Decisão

•18/11/2025, 17:08

Todos os documentos(183)

Decisão

•14/05/2026, 13:02

Despacho

•14/05/2026, 09:13

Despacho

•14/05/2026, 09:10

Decisão

•13/03/2026, 01:06

Decisão

•11/03/2026, 10:41

Despacho

•09/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:24

Decisão

•19/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:01

Despacho

•16/12/2025, 14:45

Despacho

•27/11/2025, 12:36

Decisão

•27/11/2025, 00:47

Despacho

•19/11/2025, 12:28

Decisão

•18/11/2025, 17:08

Decisão

•17/11/2025, 11:51

Acórdão

•05/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 17:00

Despacho

•17/10/2025, 12:18

Decisão

•14/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:38

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:48

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 12:47

Decisão

•22/08/2025, 17:15

Decisão

•05/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:59

Decisão

•20/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:33

Decisão

•14/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:18

Despacho

•05/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:12

Decisão

•28/04/2025, 09:22

Despacho

•19/04/2025, 01:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:07

Decisão

•09/04/2025, 01:08

Decisão

•31/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:44

Decisão

•11/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:55

Decisão

•27/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:07

Decisão

•08/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:56

Decisão

•06/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Despacho

•24/10/2024, 16:57

Decisão

•17/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:47

Despacho

•22/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:09

Despacho

•26/07/2024, 10:31

Decisão

•05/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:36

Despacho

•18/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:47

Despacho

•12/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:16

Despacho

•24/02/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:46

Decisão

•05/12/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Decisão

•04/10/2023, 16:14

Despacho

•25/07/2023, 17:53

Despacho

•30/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:27

Despacho

•03/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:00

Decisão

•03/04/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:16

Despacho

•21/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:00

Despacho

•14/02/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:34

Despacho

•11/01/2023, 15:19

Despacho

•13/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:35

Despacho

•11/11/2022, 18:16

Despacho

•27/10/2022, 16:07

Despacho

•21/10/2022, 09:52

Decisão

•03/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:57

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Acórdão

•28/04/2022, 16:44

Decisão

•07/04/2022, 21:46

Decisão

•18/11/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:44

Despacho

•27/07/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 16:08

Sentença

•15/06/2020, 13:52

Despacho

•15/06/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:51

Sentença

•15/06/2020, 13:51