Execução da Pena 0007882-87.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN CLAUDIA JORGE

OAB/SP 190256·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PARISI HODNIKI

CPF·Representa: Réu

JONATAS ALVES MORAES

OAB/SP 418100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(426)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:09

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:02

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:19

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:56

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:18

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:14

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:02

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:31

Apensado ao processo

08/11/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

03/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

21/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:36

Apensado ao processo

13/05/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:58

Unificação e Soma de Penas

29/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:13

Mudança de Magistrado

27/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2024, 08:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:02

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:58

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:42

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:03

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:36

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:26

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 21:00

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2021, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2021, 14:03

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:18

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:05

Decisão

23/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:55

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:26

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:54

Decisão

13/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 17:07

Homologado o Cálculo

29/04/2020, 17:07

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:35

Conclusos para decisão

27/04/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 15:58

Decisão

24/04/2020, 15:57

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2020, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2020, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 11:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2020, 16:53

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:43

Concedida Progressão de regime

20/02/2020, 18:43

Conclusos para decisão

20/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 11:41

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:24

Decisão

16/01/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:42

Conclusos para decisão

16/01/2020, 11:33

Declarada a Remição

15/01/2020, 10:50

Conclusos para decisão

14/01/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:17

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 14:57

Homologado o Cálculo

13/11/2018, 14:57

Conclusos para decisão

12/11/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 18:26

Declarada a Remição

16/10/2018, 17:06

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:14

Declarada a Remição

15/10/2018, 16:02

Conclusos para decisão

15/10/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:24

Conclusos para decisão

08/10/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 11:40

Concedida Progressão de regime

03/10/2018, 11:27

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:41

Conclusos para decisão

01/10/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 18:27

Processo Entranhado

19/09/2018, 09:46

Incidente Processual Instaurado

19/09/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 09:37

Processo Entranhado

19/09/2018, 09:37

Incidente Processual Instaurado

19/09/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 16:13

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:59

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 12:33

Decisão

25/07/2018, 16:18

Conclusos para decisão

25/07/2018, 16:07

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 01:02

Homologado o Cálculo

18/07/2018, 01:01

Conclusos para decisão

17/07/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 09:51

Declarada a Remição

11/07/2018, 18:06

Conclusos para decisão

11/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:38

Processo Entranhado

20/06/2018, 11:38

Incidente Processual Instaurado

20/06/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:01

Expedição de Ofício.

26/10/2017, 17:44

Homologado o Cálculo

26/10/2017, 17:44

Conclusos para decisão

25/10/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:17

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2017, 17:08

Expedição de Ofício.

24/10/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 15:01

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2017, 12:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:09

Despacho

•27/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:03

Despacho

•05/03/2026, 15:39

Decisão

•02/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:22

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Despacho

•14/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:19

Decisão

•12/09/2025, 16:56

Todos os documentos(139)

Decisão

•11/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:09

Despacho

•27/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:03

Despacho

•05/03/2026, 15:39

Decisão

•02/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:22

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Despacho

•14/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:19

Decisão

•12/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:29

Decisão

•11/08/2025, 13:18

Decisão

•16/06/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:06

Decisão

•28/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:17

Despacho

•04/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:04

Despacho

•06/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:28

Decisão

•05/08/2024, 16:21

Despacho

•18/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:39

Decisão

•21/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:00

Decisão

•29/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:14

Decisão

•11/03/2024, 08:36

Despacho

•05/07/2021, 10:56

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

•21/06/2021, 17:20

Acórdão

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•21/06/2021, 17:19

Acórdão

•21/06/2021, 17:19

Decisão

•23/11/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:57

Decisão

•13/10/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:25

Decisão

•29/04/2020, 17:07

Decisão

•24/04/2020, 15:57

Decisão

•27/02/2020, 16:53

Decisão

•20/02/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 11:22

Decisão

•16/01/2020, 14:18

Decisão

•15/01/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:54

Decisão

•13/11/2018, 14:57

Decisão

•16/10/2018, 17:06

Decisão

•15/10/2018, 16:02

Decisão

•03/10/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 18:27

Despacho

•27/08/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 19:02

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 18:54

Decisão

•25/07/2018, 16:18

Decisão

•18/07/2018, 01:01

Decisão

•11/07/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 12:24

Decisão

•26/10/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 18:51

Sentença

•23/10/2017, 12:29

Decisão

•23/10/2017, 12:29