Execução da Pena 0007101-20.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON VIANA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 05:58

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:32

Processo Reativado

02/02/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/11/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:07

Todas as movimentações(325)

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 05:58

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:57

Decisão

•07/03/2023, 12:51

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legal

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02/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:32

Processo Reativado

02/02/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/11/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:57

Determinada a Regressão de Regime

07/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:04

Recebidos os autos

22/11/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/11/2022, 08:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/11/2022, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 19:40

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:02

Concedido o Livramento condicional

31/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:56

realizado cálculo de

08/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:15

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2022, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2022, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2022, 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 17:44

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:22

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:41

realizado cálculo de

14/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:32

Concedida Progressão de regime

13/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:50

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 10:25

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:07

realizado cálculo de

10/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 11:31

realizado cálculo de

19/08/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:49

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2020, 13:49

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 16:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/07/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:18

Recebidos os autos

30/06/2020, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/06/2020, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/06/2020, 23:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2020, 08:46

Conclusos para decisão

16/06/2020, 18:17

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:55

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:01

Juntada de Certidão

13/03/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 11:32

Conclusos para decisão

04/03/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:15

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 00:33

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 18:22

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:46

realizado cálculo de

02/12/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 15:05

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 11:06

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:26

realizado cálculo de

26/08/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 20:51

Concedida Progressão de regime

22/08/2019, 15:35

Conclusos para decisão

15/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 12:37

Conclusos para decisão

17/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:52

realizado cálculo de

18/12/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 12:00

Determinada a Regressão de Regime

17/12/2018, 17:39

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 10:51

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2018, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2018, 11:50

Conclusos para decisão

27/03/2018, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2018, 10:52

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:11

Recebidos os autos

13/03/2018, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2018, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2018, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2018, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2018, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2018, 15:14

Conclusos para decisão

23/01/2018, 12:02

Juntada de Certidão

23/01/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 05:55

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 09:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:08

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2017, 16:08

Conclusos para decisão

12/07/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 10:36

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:15

Decisão

•07/11/2022, 19:40

Decisão

•31/10/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:36

Despacho

•13/09/2022, 12:02

Decisão

•13/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:00

Decisão

•25/08/2022, 15:17

Despacho

•25/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:15

Decisão

•07/03/2022, 14:46

Decisão

•26/01/2022, 17:44

Decisão

•13/12/2021, 11:20

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:57

Decisão

•07/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:15

Decisão

•07/11/2022, 19:40

Decisão

•31/10/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:36

Despacho

•13/09/2022, 12:02

Decisão

•13/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:00

Decisão

•25/08/2022, 15:17

Despacho

•25/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:15

Decisão

•07/03/2022, 14:46

Decisão

•26/01/2022, 17:44

Decisão

•13/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:14

Decisão

•05/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:02

Decisão

•15/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:07

Decisão

•14/08/2020, 13:49

Decisão

•17/06/2020, 08:46

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 15:10

Decisão

•04/03/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 14:01

Despacho

•11/12/2019, 18:22

Decisão

•02/12/2019, 15:05

Decisão

•06/11/2019, 16:34

Decisão

•22/08/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:58

Decisão

•20/05/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 16:46

Decisão

•17/12/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 23:09

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 11:00

Despacho

•26/09/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 12:43

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 13:36

Decisão

•28/03/2018, 11:50

Decisão

•19/03/2018, 10:52

Decisão

•23/01/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 12:33

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 16:25

Decisão

•12/07/2017, 16:08

Sentença

•09/06/2017, 10:37

Decisão

•09/06/2017, 10:37