Execução da Pena 0012303-83.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMMANUEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FARIA SILVA

OAB/SP 445152·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:32

Trânsito em Julgado à Defesa

16/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:01

Expedição de Ofício.

04/05/2025, 17:54

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:32

Trânsito em Julgado à Defesa

16/05/2025, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:32

Sentença

•04/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:01

Expedição de Ofício.

04/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 17:50

Concedido o Indulto

04/05/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 17:41

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:44

Juntada de Alvará

29/04/2025, 14:42

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Faria Silva (OAB 445152/SP) Processo 0012303-83.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMMANUEL MESSIAS DOS SANTOS - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) EMMANUEL MESSIAS DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:07

Apensado ao processo

12/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:50

Apensado ao processo

31/01/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:13

Juntada de Ofício

10/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:47

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 15:45

Mudança de Magistrado

19/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:07

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2024, 14:02

Despacho

•04/05/2025, 17:41

Decisão

•28/04/2025, 19:22

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Decisão

•31/03/2025, 18:45

Decisão

•23/03/2025, 16:58

Decisão

•10/09/2024, 17:07

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:32

Sentença

•04/05/2025, 17:50

Despacho

•04/05/2025, 17:41

Decisão

•28/04/2025, 19:22

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2025, 17:06

Decisão

•31/03/2025, 18:45

Decisão

•23/03/2025, 16:58

Decisão

•10/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:08

Decisão

•04/07/2024, 14:02

Decisão

•04/07/2024, 14:02

Decisão

•04/07/2024, 14:02

Decisão

•04/07/2024, 14:02