Execução da Pena 0000329-11.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE FERNANDO DE SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL

OAB/SP 467180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/03/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/01/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:38

Todas as movimentações(557)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:28

30/03/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/01/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:33

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Conclusos para despacho

28/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB 467180/SP) Processo 0000329-11.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Kaique Fernando de Siqueira - Manifestação Ministerial de folhas 979 e petição de folhas 984: Ciente. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:58

Não Concedido o Livramento Condicional

18/12/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:11

Não Concedido o Livramento Condicional

18/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 19:45

Desapensado do processo

29/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:42

Apensado ao processo

09/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:35

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:40

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

18/03/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:46

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:08

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 23:35

Homologado o Cálculo

27/10/2023, 23:35

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:04

Desapensado do processo

27/10/2023, 10:56

Desapensado do processo

27/10/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:14

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:45

Apensado ao processo

23/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

13/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:50

Homologado o Cálculo

25/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:21

Juntada de Ofício

29/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 12:16

Apensado ao processo

27/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:43

Homologada a Falta Disciplinar

14/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

30/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 12:38

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:14

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:42

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:43

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 12:43

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 05:53

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:11

Unificação e Soma de Penas

15/04/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 01:36

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:57

Proferido Despacho

12/03/2021, 12:57

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2021, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 18:07

Conclusos para despacho

18/12/2020, 02:00

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2020, 15:37

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:18

Apensado ao processo

17/08/2020, 16:28

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:45

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:47

Decisão

08/04/2020, 21:09

Conclusos para julgamento

08/04/2020, 09:42

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 18:43

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:15

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2020, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2020, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:39

Juntada de Certidão

06/03/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2020, 10:07

Conclusos para decisão

09/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:17

Homologado o Cálculo

11/10/2019, 15:16

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 10:26

Realizado Cálculo

03/09/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:15

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2019, 18:15

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 14:06

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:01

Realizado Cálculo

24/05/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:07

Homologada a Falta Disciplinar

23/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 17:00

Conclusos para decisão

26/04/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 03:41

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 08:35

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 10:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2019, 16:16

Conclusos para decisão

08/01/2019, 14:09

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:17

Juntada de Certidão

08/01/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 16:15

Juntada de Certidão

07/12/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2018, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2018, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:30

Decisão

21/09/2018, 14:56

Conclusos para decisão

21/09/2018, 14:00

Juntada de Certidão

21/09/2018, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2018, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2018, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2018, 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2018, 11:47

Conclusos para despacho

28/08/2018, 11:10

Juntada de Certidão

28/08/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 11:14

Conclusos para despacho

10/07/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 16:37

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:31

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:09

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 11:40

Decisão

13/03/2018, 09:59

Conclusos para decisão

12/03/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:52

Apensado ao processo

07/03/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 12:56

Decisão

07/02/2018, 14:50

Conclusos para decisão

07/02/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 10:17

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 18:27

Decisão

•08/01/2026, 10:18

Decisão

•07/01/2026, 12:12

Decisão

•21/10/2025, 16:24

Decisão

•10/10/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:29

Despacho

•11/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:02

Despacho

•02/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:16

Despacho

•18/06/2025, 16:14

Despacho

•04/06/2025, 15:59

Decisão

•19/05/2025, 13:53

Todos os documentos(128)

Despacho

•01/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:28

Decisão

•08/01/2026, 10:18

Decisão

•07/01/2026, 12:12

Decisão

•21/10/2025, 16:24

Decisão

•10/10/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:29

Despacho

•11/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:02

Despacho

•02/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:16

Despacho

•18/06/2025, 16:14

Despacho

•04/06/2025, 15:59

Decisão

•19/05/2025, 13:53

Despacho

•28/03/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:06

Decisão

•18/12/2024, 17:58

Despacho

•06/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:22

Decisão

•18/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:45

Despacho

•14/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 19:45

Decisão

•02/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:43

Decisão

•18/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:36

Despacho

•27/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 07:13

Decisão

•07/02/2024, 10:48

Decisão

•18/01/2024, 13:41

Decisão

•27/10/2023, 23:35

Decisão

•20/10/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:30

Despacho

•19/10/2023, 16:36

Decisão

•18/10/2023, 15:45

Decisão

•14/09/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:45

Decisão

•14/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:38

Decisão

•25/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:22

Decisão

•14/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:42

Despacho

•19/08/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:16

Despacho

•31/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:07

Despacho

•22/03/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:22

Decisão

•08/06/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:01

Decisão

•15/04/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:01

Despacho

•12/03/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 02:27

Despacho

•18/12/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:37

Decisão

•08/04/2020, 21:09

Despacho

•01/04/2020, 18:43

Decisão

•06/03/2020, 16:59

Decisão

•10/01/2020, 10:07

Decisão

•11/10/2019, 15:16

Decisão

•29/08/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:21

Decisão

•23/05/2019, 14:07

Despacho

•23/05/2019, 13:56

Despacho

•23/05/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 13:45

Decisão

•08/01/2019, 16:16

Decisão

•21/09/2018, 14:56

Despacho

•28/08/2018, 11:47

Despacho

•11/07/2018, 11:14

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Acórdão

•10/07/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 11:40

Decisão

•13/03/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 12:56

Decisão

•07/02/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 15:08

Sentença

•01/02/2018, 18:28