Execução da Pena 7015964-70.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JORGE LUIS DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES
OAB/SP 477682
·
CPF
156.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 11:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2026, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 19:16
Conclusos para julgamento
05/02/2026, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 17:55
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 03:50
Ver todas as movimentações (672)
Todas as movimentações
(672)
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 11:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2026, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2026, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2026, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2026, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 19:16
Conclusos para julgamento
05/02/2026, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 17:55
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 03:50
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2025, 18:27
Conclusos para julgamento
18/11/2025, 11:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/11/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 18:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2025, 18:23
Conclusos para julgamento
30/10/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2025, 12:12
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2025, 16:25
Conclusos para despacho
12/08/2025, 12:58
Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025, 00:07
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 17:22
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/08/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 03:01
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 18:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2025, 17:05
Conclusos para julgamento
18/07/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 21:55
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 15:25
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 15:19
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 16:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2025, 15:59
Conclusos para despacho
15/07/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 22:15
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2025, 15:07
Conclusos para despacho
10/05/2025, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JORGE LUIS DOS SANTOS - Intimação - ADV: Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB 477682/SP) Processo 7015964-70.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Folhas 1622/1623: ciente. Prossiga-se no cumprimento da determinação de folha 1619
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 19:14
Conclusos para despacho
28/03/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/02/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 04:10
Conclusos para despacho
03/02/2025, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 20:06
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 22:27
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 19:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 19:35
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/11/2024, 19:25
Conclusos para despacho
01/11/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 21:25
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 18:19
Não Concedida a Progressão de Regime
16/08/2024, 18:18
Conclusos para julgamento
16/08/2024, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 15:13
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 12:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2024, 12:27
Conclusos para despacho
22/07/2024, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2024, 15:38
Conclusos para despacho
26/06/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2024, 16:58
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 22:55
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
03/03/2024, 23:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2024, 23:29
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 18:52
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 18:51
Homologado o Cálculo
22/08/2023, 18:51
Conclusos para despacho
21/08/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 10:38
Apensado ao processo
09/05/2023, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 10:46
Conclusos para julgamento
28/04/2023, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2023, 17:06
Conclusos para despacho
26/04/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2023, 14:36
Conclusos para despacho
19/04/2023, 12:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/04/2023, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 17:52
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 17:52
Unificação e Soma de Penas
28/02/2023, 17:52
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 14:47
Conclusos para julgamento
26/01/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022, 19:45
Conclusos para despacho
18/10/2022, 10:50
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022, 13:29
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:22
Juntada de Outros documentos
22/09/2022, 14:18
Juntada de Outros documentos
11/08/2022, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2022, 16:52
Conclusos para despacho
05/08/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2022, 16:32
Conclusos para despacho
02/08/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 17:24
Não Concedida a Progressão de Regime
30/06/2022, 17:23
Conclusos para julgamento
30/06/2022, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2022, 16:59
Conclusos para julgamento
24/06/2022, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022, 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 01:24
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 12:26
Homologado o Cálculo
20/06/2022, 12:26
Conclusos para despacho
15/06/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
05/06/2022, 23:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2022, 23:11
Juntada de Outros documentos
05/06/2022, 23:09
Mudança de Magistrado
05/06/2022, 23:08
Desapensado do processo
31/05/2022, 13:17
Desapensado do processo
31/05/2022, 13:17
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 13:05
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 13:02
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 13:00
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:03
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:03
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:03
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:03
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:03
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:01
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:01
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:01
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 23:56
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021, 11:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2021, 00:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021, 00:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2021, 16:17
Apensado ao processo
15/12/2021, 16:15
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2021, 18:04
Conclusos para decisão
23/11/2021, 11:32
Apensado ao processo
19/11/2021, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/08/2021, 18:14
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
28/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
23/07/2019, 00:00
Proferido Despacho
22/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
19/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2019, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
12/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/04/2019, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/03/2019, 00:00
Proferido Despacho
07/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2019, 00:00
Conclusos para despacho
25/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
02/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
02/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
11/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
22/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
05/04/2018, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2018, 00:00
Proferido Despacho
04/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
15/03/2018, 00:00
Proferido Despacho
12/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
06/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2018, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
01/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
10/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/10/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/09/2017.
27/09/2017, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
29/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
02/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2016, 00:00
Proferido Despacho
20/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
11/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
27/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
27/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2016, 00:00
Proferido Despacho
23/09/2016, 00:00
Conclusos para despacho
22/09/2016, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/08/2016, 00:00
Protocolizada Petição
12/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
07/06/2016, 00:00
Decisão
07/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2016, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/03/2016, 00:00
Conclusos para despacho
08/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2016, 00:00
Proferido Despacho
14/01/2016, 00:00
Conclusos para despacho
13/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2015, 00:00
Proferido Despacho
09/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
08/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
14/03/2015, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/12/2014.
15/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
05/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
03/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
24/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2014, 00:00
Outros
21/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
20/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/08/2014, 00:00
Outros
25/06/2014, 00:00
Outros
04/04/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
28/03/2014, 00:00
Outros
24/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
21/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/03/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
18/03/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/09/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
04/10/2012, 00:00
Outros
27/09/2012, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/08/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/07/2012, 00:00
Outros
12/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/06/2012, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
25/06/2012, 00:00
Autos com a Defesa
15/06/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
31/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
15/05/2012, 00:00
Outros
07/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
25/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
20/04/2012, 00:00
Outros
19/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
13/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/04/2012, 00:00
Outros
03/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
19/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
14/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/03/2012, 00:00
Outros
12/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
08/03/2012, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
05/03/2012, 00:00
Autos com a Defesa
01/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
29/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
28/02/2012, 00:00
Autos na Juntada
01/02/2012, 00:00
Outros
19/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
28/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
09/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
06/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
06/10/2011, 00:00
Outros
06/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/10/2011, 00:00
Autos ao Decrim 1
03/08/2011, 00:00
Outros
03/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
03/08/2011, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
03/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
27/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2011, 00:00
Outros
15/06/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
17/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/01/2011, 00:00
Outros
28/12/2010, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
01/09/2010, 00:00
Autos ao Decrim 1
25/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2010, 00:00
Autos no Prazo
21/07/2010, 00:00
Outros
02/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/02/2010, 00:00
Baixa M.P.
25/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/02/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/02/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2010, 00:00
Baixa M.P.
01/02/2010, 00:00
Outros
27/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
20/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/01/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/01/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/01/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/01/2010, 00:00
Baixa M.P.
04/01/2010, 00:00
Outros
28/12/2009, 00:00
Autos no Prazo
13/11/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
11/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/10/2009, 00:00
Baixa M.P.
26/10/2009, 00:00
Autos ao Decrim 2
22/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2009, 00:00
Outros
04/09/2009, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
14/07/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/05/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/01/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/11/2008, 00:00
Outros
03/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/04/2008, 00:00
Autos na PAJ
28/03/2008, 00:00
Outros
14/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/01/2008, 00:00
Outros
23/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2007, 00:00
Outros
05/09/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
04/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
28/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/07/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
31/05/2007, 00:00
Outros
24/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
23/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
11/05/2007, 00:00
Outros
02/05/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
19/04/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/02/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/02/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/02/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/01/2007, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2002, 00:00
Outros
29/04/2002, 00:00
Outros
26/04/2002, 00:00
Outros
25/04/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2002, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/07/2001, 00:00
Autos no Prazo
11/07/2001, 00:00
Conclusos para despacho
10/07/2001, 00:00
Autos na PAJ
03/07/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/06/2001, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2001, 00:00
Autos no M.P.
21/06/2001, 00:00
Outros
08/06/2001, 00:00
Conclusos para despacho
06/06/2001, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/05/2001, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
20/12/2000, 00:00
Autos na PAJ
18/12/2000, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2000, 00:00
Autos no Setor de Sentença
11/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
06/12/2000, 00:00
Autos na PAJ
04/12/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2000, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2000, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/11/2000, 00:00
Outros
23/11/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/03/2000, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2000, 00:00
Autos no M.P.
10/03/2000, 00:00
Outros
08/03/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/1999, 00:00
Documentos
Decisão
•
10/03/2026, 17:23
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 15:15
Decisão
•
28/11/2025, 18:27
Decisão
•
13/11/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 08:49
Despacho
•
12/08/2025, 16:25
Decisão
•
04/08/2025, 17:21
Despacho
•
01/08/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 15:26
Despacho
•
15/07/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
12/07/2025, 18:52
Ato Ordinatório
•
19/06/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 10:20
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Decisão
•
10/03/2026, 17:23
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 15:15
Decisão
•
28/11/2025, 18:27
Decisão
•
13/11/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 08:49
Despacho
•
12/08/2025, 16:25
Decisão
•
04/08/2025, 17:21
Despacho
•
01/08/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 15:26
Despacho
•
15/07/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
12/07/2025, 18:52
Ato Ordinatório
•
19/06/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 10:20
Despacho
•
29/05/2025, 15:07
Despacho
•
28/03/2025, 19:14
Despacho
•
05/02/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 19:44
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 13:04
Despacho
•
01/11/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 17:57
Decisão
•
16/08/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 15:13
Despacho
•
23/07/2024, 12:27
Despacho
•
27/06/2024, 15:38
Despacho
•
29/04/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 16:04
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
03/03/2024, 23:29
Decisão
•
22/08/2023, 18:50
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 10:38
Despacho
•
05/05/2023, 14:42
Despacho
•
26/04/2023, 17:06
Despacho
•
19/04/2023, 14:36
Decisão
•
28/02/2023, 17:52
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 14:47
Despacho
•
21/11/2022, 17:23
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 10:21
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 17:22
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 13:29
Despacho
•
05/08/2022, 16:52
Despacho
•
02/08/2022, 16:32
Decisão
•
30/06/2022, 17:23
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 10:28
Despacho
•
24/06/2022, 16:59
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 11:31
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 16:04
Decisão
•
20/06/2022, 12:26
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 15:06
Ato Ordinatório
•
05/06/2022, 23:11
Acórdão
•
31/05/2022, 13:05
Acórdão
•
31/05/2022, 13:05
Acórdão
•
31/05/2022, 13:05
Acórdão
•
31/05/2022, 13:05
Acórdão
•
31/05/2022, 13:05
Ato Ordinatório
•
17/12/2021, 11:34
Decisão
•
23/11/2021, 18:04