Cumprimento de sentença 0004507-20.2022.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:06

Todas as movimentações(259)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 20:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:01

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 05:08

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 22:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/05/2025, 15:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Soncini da Costa (OAB 106326/SP), Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB 259605/SP) Processo 0004507-20.2022.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bento Pelinson - VISTOS. No caso dos autos, mais uma vez, restou devidamente demonstrado que a executada não está cumprindo integralmente a sentença proferida nos autos do mandado de segurança (feito nº 0008489-67.2007.8.26.0297), isto porque, devidamente intimada a comprovar o cumprimento da obrigação fixada nos autos principais, sob pena de bloqueio de verbas públicas, mais um vez limitou-se a carrear aos autos os documentos de fls. 225/227 os quais dão conta de que os medicamentos PLANTAGO OVATA (PLANTABEN) e BROMETO DE OTILÔNIO (LONIUM) estão em processo de aquisição. Assim, evidente que a executada de forma temerária não está cumprindo integralmente a sentença proferida nos autos do mandado de segurança (feito nº 0008489-67.2007.8.26.0297), deixando de fornecer os medicamentos denominados PLANTABEN 3,5 mg e LONIIUM 40mg, conforme título judicial outrora constituído. Destarte, diante do descumprimento injustificado da executada com relação à sentença proferida nos autos do mandado de segurança (feito nº 0008489-67.2007.8.26.0297) e dada a urgência que o caso reclama, DETERMINO o imediato bloqueio das verbas públicas da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO através do Sistema SisbaJud, no valor de R$261,43 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), correspondente a valor suficiente para aquisição de 01 unidade do medicamento Plantaben 3,5g e Lonium 40mg, conforme receituários médicos de fls. 239/240 e o menor orçamento (fls. 243). Com o bloqueio, solicite-se imediatamente a transferência para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, ficando, desde já, deferido o levantamento do valor por parte do exequente para a aquisição dos referidos medicamentos. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da retirada do mandado de levantamento, providenciar a comprovação nos autos da referida aquisição, mediante a apresentação da nota fiscal. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal das intimações da Fazenda Pública. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/12/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:03

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.

14/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 19:40

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 14:50

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Soncini da Costa (OAB 106326/SP), Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB 259605/SP) Processo 0004507-20.2022.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bento Pelinson - Fica o requerente intimado a comprovar nos autos a aquisição do medicamento.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 21:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/03/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 23:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2022, 14:23

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:25

Decisão

•15/01/2026, 14:11

Decisão

•29/11/2025, 11:29

Despacho

•05/11/2025, 20:11

Despacho

•24/07/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:57

Despacho

•01/07/2025, 15:25

Despacho

•30/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:29

Decisão

•13/05/2025, 17:22

Despacho

•28/04/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 16:32

Todos os documentos(38)

Despacho

•02/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:25

Decisão

•15/01/2026, 14:11

Decisão

•29/11/2025, 11:29

Despacho

•05/11/2025, 20:11

Despacho

•24/07/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:57

Despacho

•01/07/2025, 15:25

Despacho

•30/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:29

Decisão

•13/05/2025, 17:22

Despacho

•28/04/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 16:32

Despacho

•28/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:51

Decisão

•11/12/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:14

Decisão

•14/10/2024, 16:56

Despacho

•13/09/2024, 09:57

Despacho

•20/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:47

Decisão

•27/04/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:00

Despacho

•17/01/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•24/07/2023, 21:19

Despacho

•22/06/2023, 11:17

Despacho

•05/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:37

Despacho

•06/03/2023, 17:27

Decisão

•24/02/2023, 16:57

Decisão

•27/01/2023, 14:15

Decisão

•16/11/2022, 18:59