Execução da Pena 0023707-10.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LEONARDO DE SOUZA NETO
CPF
491.***.***-71
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Reu
Advogados / Representantes
VALTER ALVES BRIOTTO
OAB/SP 218502
·
CPF
089.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:44
Não Concedido o Livramento Condicional
14/05/2026, 16:43
Conclusos para decisão
14/05/2026, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 12:29
Juntada de Petição de Parecer
12/05/2026, 11:35
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:35
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:35
Ver todas as movimentações (299)
Todas as movimentações
(299)
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:44
Não Concedido o Livramento Condicional
14/05/2026, 16:43
Conclusos para decisão
14/05/2026, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 12:29
Juntada de Petição de Parecer
12/05/2026, 11:35
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:35
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:35
Homologado o Cálculo
30/03/2026, 15:33
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:18
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:09
Juntada de Petição de Parecer
23/03/2026, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2026, 09:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2026, 15:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2026, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 14:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2026, 13:57
Conclusos para decisão
19/01/2026, 09:28
Juntada de Certidão
19/01/2026, 09:27
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025, 00:15
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:45
Homologada a Falta Disciplinar
12/08/2025, 09:44
Conclusos para julgamento
13/07/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/05/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 15:49
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 18:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 18:10
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 18:09
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valter Alves Briotto (OAB 218502/SP) Processo 0023707-10.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DE SOUZA NETO - Assim sendo, e com fundamento no artigo 112, § 1º, da LEP, e no artigo 114, inciso II, do mesmo diploma legal, com redação dada pela Lei nº 14.843/2024, determino, em relação a LEONARDO DE SOUZA NETO, CPF: 491.057.858-71, MTR: 1181519-8, RG: 50075333, RJI: 192908444-01, Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena no benefício pretendido? ou seria necessário maior amadurecimento no atual regime de cumprimento de pena?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Anoto que o estudo social e o parecer psicológico deverão apresentar conclusão final favorável ou desfavorável, conforme o caso. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. Com a juntada, dê-se vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:45
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:41
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 19:23
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 19:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 19:22
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 21:16
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2024, 23:16
Conclusos para despacho
30/09/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 10:47
Conclusos para despacho
23/09/2024, 23:43
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 23:31
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 19:58
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 06:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 06:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2024, 21:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2024, 21:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024, 21:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024, 21:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024, 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024, 20:51
Conclusos para decisão
19/08/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 15:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2024, 15:48
Conclusos para despacho
15/03/2024, 14:53
Conclusos para decisão
14/03/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/02/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2024, 17:18
Conclusos para decisão
14/12/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 19:24
Concedida Progressão de regime
11/07/2023, 17:42
Conclusos para decisão
11/07/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 23:18
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2023, 15:46
Conclusos para decisão
29/06/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 08:42
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:02
Homologado o Cálculo
15/12/2021, 15:01
Conclusos para decisão
15/12/2021, 09:40
Conclusos para despacho
14/12/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021, 03:24
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021, 17:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2021, 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2021, 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2021, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 17:05
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2021, 19:17
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 15:34
Conclusos para decisão
30/11/2021, 15:32
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 15:03
Proferido Despacho
21/10/2021, 15:02
Conclusos para despacho
21/10/2021, 01:48
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 05:57
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 03:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021, 03:19
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 22:28
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021, 01:55
Expedição de Mandado.
27/09/2021, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021, 17:26
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 09:44
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 09:44
Decisão
22/09/2021, 09:44
Conclusos para julgamento
21/09/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 15:34
Apensado ao processo
10/09/2021, 15:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2021, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2021, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2021, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2021, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 13:44
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 13:44
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 14:36
Proferido Despacho
31/08/2021, 14:35
Conclusos para despacho
31/08/2021, 10:19
Conclusos para despacho
31/08/2021, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 19:56
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 14:32
Proferido Despacho
12/05/2021, 14:32
Conclusos para despacho
12/05/2021, 12:35
Conclusos para despacho
11/05/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 17:28
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021, 16:21
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 16:21
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 16:20
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 17:36
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 23:18
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 23:06
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 01:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2020, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2020, 10:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2020, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2020, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2020, 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2020, 15:44
Conclusos para decisão
25/08/2020, 14:52
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 13:55
Expedição de Outros documentos.
19/08/2020, 13:49
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 14:36
Concedida Progressão de regime
17/08/2020, 14:35
Conclusos para decisão
13/08/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 10:10
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020, 11:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2020, 17:09
Conclusos para decisão
13/07/2020, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 17:57
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2020, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 10:07
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2020, 16:23
Conclusos para despacho
30/06/2020, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 14:50
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2020, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020, 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2020, 17:37
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 17:36
Decisão
05/05/2020, 13:35
Conclusos para decisão
29/04/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2020, 19:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2020, 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2020, 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2020, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2020, 12:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2020, 14:11
Conclusos para decisão
07/04/2020, 16:20
Juntada de Outros documentos
07/04/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020, 12:55
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 00:22
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020, 13:18
Expedição de Certidão.
08/12/2019, 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 10:17
Expedição de Ofício.
27/11/2019, 16:31
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019, 16:02
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 15:56
Juntada de Outros documentos
27/11/2019, 15:51
Distribuído por competência exclusiva
27/11/2019, 13:33
Documentos
Decisão
•
14/05/2026, 16:43
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 15:58
Decisão
•
30/03/2026, 15:33
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 09:59
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 09:58
Decisão
•
19/01/2026, 13:57
Decisão
•
12/08/2025, 09:44
Despacho
•
23/06/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 18:10
Decisão
•
28/03/2025, 19:22
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 18:13
Despacho
•
01/10/2024, 23:16
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Decisão
•
14/05/2026, 16:43
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 15:58
Decisão
•
30/03/2026, 15:33
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 09:59
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 09:58
Decisão
•
19/01/2026, 13:57
Decisão
•
12/08/2025, 09:44
Despacho
•
23/06/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 18:10
Decisão
•
28/03/2025, 19:22
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 18:13
Despacho
•
01/10/2024, 23:16
Despacho
•
26/09/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 06:11
Decisão
•
19/08/2024, 20:51
Despacho
•
15/03/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 13:17
Decisão
•
12/01/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 16:55
Decisão
•
11/07/2023, 17:42
Despacho
•
04/07/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 15:44
Decisão
•
15/12/2021, 15:01
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 17:20
Decisão
•
30/11/2021, 19:17
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 18:15
Despacho
•
21/10/2021, 15:02
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 17:19
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 03:19
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 12:07
Ato Ordinatório
•
27/09/2021, 17:26
Decisão
•
22/09/2021, 09:44
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 16:29
Ato Ordinatório
•
10/09/2021, 15:36
Despacho
•
31/08/2021, 14:35
Despacho
•
12/05/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•
10/05/2021, 16:21
Decisão
•
25/08/2020, 15:44
Decisão
•
17/08/2020, 14:35
Ato Ordinatório
•
10/08/2020, 11:25
Despacho
•
13/07/2020, 17:09
Ato Ordinatório
•
10/07/2020, 10:07
Despacho
•
30/06/2020, 16:23
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 13:55
Ato Ordinatório
•
11/05/2020, 17:37
Decisão
•
05/05/2020, 13:35
Ato Ordinatório
•
24/04/2020, 11:11
Decisão
•
08/04/2020, 14:11
Ato Ordinatório
•
17/02/2020, 11:22
Ato Ordinatório
•
16/01/2020, 13:18
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 16:02
Sentença
•
27/11/2019, 13:33
Decisão
•
27/11/2019, 13:33