Execução da Pena 0005029-10.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Cajamar

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIO APARECIDO DO AMARAL PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILUCIA PEREIRA ROCHA

OAB/SP 276941·CPF·Representa: Réu

JORGE DE LIMA BRANDAO

OAB/SP 431563·CPF·Representa: Réu

DEVERLENE PEREIRA ROCHA

OAB/SP 432611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão

10/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(372)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão

10/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 22:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:54

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

01/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:33

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 10:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:09

Declarada a Remição

07/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 22:00

Não Concedida a Progressão de Regime

05/06/2025, 22:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:01

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilucia Pereira Rocha (OAB 276941/SP), Jorge de Lima Brandão (OAB 431563/SP), Deverlene Pereira Rocha (OAB 432611/SP) Processo 0005029-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIO APARECIDO DO AMARAL PEREIRA JUNIOR - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:18

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:42

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:28

Apensado ao processo

17/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:04

Determinada a Regressão de Regime

07/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:17

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:33

Apensado ao processo

05/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:21

Determinada a Regressão de Regime

13/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:03

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:55

Mudança de Classe Processual

23/05/2022, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:05

Decisão

26/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2021, 16:39

Proferido Despacho

23/09/2021, 20:32

Conclusos para despacho

23/09/2021, 20:25

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:41

Concedida Progressão de regime

08/09/2021, 19:41

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 15:35

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:25

Processo Entranhado

09/08/2021, 18:25

Incidente Processual Instaurado

09/08/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 11:42

Decisão

28/04/2021, 13:02

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 12:17

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:44

Conclusos para decisão

12/04/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 03:22

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

18/03/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 13:04

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 18:34

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2021, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2021, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2021, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2021, 22:16

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 22:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 06:33

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:39

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:47

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:22

Concedida Progressão de regime

21/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:27

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 06:00

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 06:02

Processo Entranhado

07/10/2020, 06:02

Incidente Processual Instaurado

07/10/2020, 06:02

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:00

Decisão

22/06/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 02:51

Conclusos para decisão

21/06/2020, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 18:06

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:26

Proferido Despacho

22/04/2020, 14:25

Conclusos para decisão

22/04/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 07:59

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:44

Decisão

•15/12/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:01

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:20

Decisão

•01/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:28

Despacho

•05/08/2025, 11:20

Todos os documentos(69)

Decisão

•11/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:44

Decisão

•15/12/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:01

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:20

Decisão

•01/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:28

Despacho

•05/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:59

Decisão

•24/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:38

Decisão

•07/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:18

Decisão

•05/06/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:32

Decisão

•29/04/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:06

Decisão

•31/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:10

Decisão

•21/11/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:33

Decisão

•26/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•07/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:51

Decisão

•05/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:53

Despacho

•17/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:49

Decisão

•06/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:14

Decisão

•13/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:51

Decisão

•26/11/2021, 14:33

Despacho

•23/09/2021, 20:32

Decisão

•23/09/2021, 15:31

Decisão

•08/09/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:20

Despacho

•16/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 18:40

Decisão

•28/04/2021, 13:02

Despacho

•14/04/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 19:09

Despacho

•22/03/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 19:07

Despacho

•19/02/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 18:55

Decisão

•04/02/2021, 19:26

Decisão

•21/10/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:43

Decisão

•22/06/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:53

Decisão

•22/04/2020, 14:25

Sentença

•12/03/2020, 12:41

Decisão

•12/03/2020, 12:41