Execução da Pena 0021385-17.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WASHINGTON FERREIRA BELIZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA CAMARGO BARBOSA

OAB/SP 481464·CPF·Representa: Réu

POLLYANA FERREIRA DE MENESES

OAB/SP 487413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:36

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:36

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:26

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:17

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:51

Todas as movimentações(565)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:36

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 13:36

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:36

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:26

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:17

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:14

Declarada a Remição

14/01/2026, 17:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:19

Declarada a Remição

08/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Camargo Barbosa (OAB 481464/SP), Pollyana Ferreira de Meneses (OAB 487413/SP) Processo 0021385-17.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WASHINGTON FERREIRA BELIZARIO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WASHINGTON FERREIRA BELIZARIO, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:04

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:04

Declarada a Remição

10/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:31

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 10:15

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:32

Declarada a Remição

05/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:54

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 08:53

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:01

Concedida Progressão de regime

19/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 11:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:07

Declarada a Remição

27/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:35

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:40

Declarada a Remição

20/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Declarada a Remição

21/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:00

Mantida a Decisão Anterior

26/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:01

Declarada a Remição

22/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 12:23

Declarada a Remição

04/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

29/03/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:38

Homologado o Cálculo

16/02/2023, 10:37

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:00

Declarada a Remição

18/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:04

Declarada a Remição

27/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 12:00

Declarada a Remição

06/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:02

Declarada a Remição

26/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de Resposta

11/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:10

Decisão

11/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:01

Declarada a Remição

21/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:19

Classe retificada de 1714 para 386

21/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:30

Decisão

17/03/2022, 13:02

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 09:00

Declarada a Remição

09/03/2022, 08:12

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:08

Decisão

22/11/2021, 14:06

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:44

Conclusos para despacho

20/11/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:46

Decisão

08/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/09/2021, 20:02

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2021, 18:47

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:57

Homologado o Cálculo

22/07/2021, 10:57

Conclusos para decisão

21/07/2021, 19:10

Conclusos para despacho

20/07/2021, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 14:11

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 19:24

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 19:19

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:26

Processo Entranhado

07/06/2021, 14:26

Incidente Processual Instaurado

07/06/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:15

Homologado o Cálculo

17/02/2020, 16:14

Conclusos para decisão

17/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2020, 18:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 18:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/01/2020, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 15:35

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 19:09

Decisão

29/10/2019, 19:09

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2019, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:07

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2019, 14:00

Decisão

•14/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 22:06

Decisão

•01/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:18

Decisão

•08/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:07

Decisão

•31/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:10

Decisão

•10/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 00:22

Decisão

•25/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:41

Decisão

•05/02/2025, 14:25

Todos os documentos(119)

Decisão

•24/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:59

Decisão

•14/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 22:06

Decisão

•01/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:18

Decisão

•08/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:07

Decisão

•31/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:10

Decisão

•10/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 00:22

Decisão

•25/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:41

Decisão

•05/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 21:57

Decisão

•06/06/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:34

Decisão

•10/05/2024, 14:59

Decisão

•19/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:16

Acórdão

•12/03/2024, 14:51

Despacho

•17/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:27

Decisão

•06/12/2023, 11:26

Despacho

•28/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:06

Decisão

•24/11/2023, 11:16

Despacho

•21/11/2023, 16:13

Despacho

•16/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:55

Despacho

•26/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:51

Decisão

•27/09/2023, 16:07

Decisão

•20/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:02

Decisão

•21/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:40

Despacho

•03/08/2023, 14:30

Decisão

•21/07/2023, 14:47

Decisão

•26/06/2023, 11:53

Despacho

•12/06/2023, 11:14

Decisão

•22/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:40

Despacho

•04/05/2023, 12:23

Decisão

•04/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:29

Despacho

•03/04/2023, 12:21

Despacho

•24/03/2023, 16:10

Decisão

•24/03/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 05:29

Decisão

•16/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:32

Decisão

•18/01/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 17:23

Decisão

•18/10/2022, 15:21

Decisão

•06/10/2022, 15:15

Decisão

•27/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 18:25

Decisão

•06/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:30

Decisão

•01/09/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:51

Decisão

•26/08/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:25

Despacho

•02/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 22:05

Despacho

•15/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:07

Decisão

•11/04/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:52

Decisão

•21/03/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:47

Decisão

•17/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:25

Decisão

•09/03/2022, 08:12

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Acórdão

•08/03/2022, 11:26

Despacho

•24/02/2022, 11:45

Decisão

•22/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:23

Decisão

•08/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:04

Decisão

•30/09/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:45

Despacho

•13/09/2021, 18:47

Decisão

•22/07/2021, 10:57

Decisão

•02/07/2021, 10:06

Despacho

•30/06/2021, 18:37

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2021, 14:30

Despacho

•25/06/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 18:35

Despacho

•10/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 22:29

Decisão

•17/02/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 18:00

Acórdão

•22/01/2020, 18:03

Decisão

•10/01/2020, 13:47

Despacho

•29/10/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:25

Decisão

•18/10/2019, 14:01

Sentença

•18/10/2019, 14:00

Sentença

•18/10/2019, 14:00

Decisão

•18/10/2019, 14:00