Procedimento Comum Cível 1013097-87.2023.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013097-87.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:04

Recebido o recurso

23/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1013097-87.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaína de Toledo Beltrame da Silva - Reqda: Claro S/A - Ante o exposto, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JANAÍNA DE TOLEDO BELTRAME DA SILVA em face de CLARO S/A. Diante da sucumbência, CONDENO a autora a ressarcir a ré pelas custas e despesas processuais despendidas, corrigidas a partir das datas dos respectivos desembolsos e a pagar os honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00. CONTUDO, ante a gratuidade concedida à requerente às fls. 98, observo que a execução da verba honorária deve obedecer ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, CONDENO a autora a indenizar a requerida na quantia de 9% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a título de litigância de má-fé, ressaltando que a gratuidade concedida não afasta a necessidade de pagamento de tal verba ao final do processo (art. 98, §4º, do CPC). P.R.I. São Paulo,31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 22:16

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 16:51

Decisão

•23/06/2025, 15:19

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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