Execução da Pena 0008359-31.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE RUFINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS

OAB/SP 203290·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:39

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 19:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:04

Todas as movimentações(345)

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 10:44

Decisão

•23/04/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:39

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 19:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zaine Salomão Pereira Passos (OAB 203290/SP) Processo 0008359-31.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RUFINO DA SILVA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 07:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 07:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:01

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:27

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:12

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 20:12

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:59

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:55

Apensado ao processo

08/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:57

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:57

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 08:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 08:27

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 13:30

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:16

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:30

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:05

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:37

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:46

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:30

Realizado Cálculo

28/04/2022, 16:29

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 19:58

Declarada a Remição

01/04/2022, 19:58

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:05

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 18:09

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 13:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:28

Decisão

20/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 13:28

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:45

Decisão

02/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2021, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 07:44

Decisão

20/07/2021, 07:44

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:01

Realizado Cálculo

05/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:23

Concedida Progressão de regime

01/07/2021, 15:21

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 14:41

Decisão

15/05/2021, 14:41

Conclusos para decisão

14/05/2021, 18:18

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 10:52

Ato ordinatório

29/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 12:35

Processo Entranhado

16/04/2021, 12:35

Incidente Processual Instaurado

16/04/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 10:10

Homologado o Cálculo

22/01/2021, 10:09

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:00

Realizado Cálculo

10/12/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:03

Declarada a Remição

09/12/2020, 17:03

Conclusos para decisão

09/12/2020, 12:15

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:42

Decisão

14/10/2020, 19:41

Conclusos para decisão

14/10/2020, 18:01

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 09:58

Ato ordinatório

24/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:47

Realizado Cálculo

18/09/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 17:01

Declarada a Remição

16/09/2020, 17:01

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:27

Realizado Cálculo

03/09/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:04

Declarada a Remição

02/09/2020, 14:03

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:40

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:25

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:09

Homologado o Cálculo

30/08/2018, 18:09

Conclusos para decisão

30/08/2018, 17:49

Realizado Cálculo

30/08/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 09:56

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2018, 12:51

Decisão

•04/04/2025, 11:02

Despacho

•29/03/2025, 07:21

Despacho

•26/02/2025, 15:18

Despacho

•20/02/2025, 17:06

Despacho

•06/02/2025, 15:44

Despacho

•09/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:28

Decisão

•29/05/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:59

Decisão

•18/03/2024, 15:55

Decisão

•13/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:22

Todos os documentos(74)

Decisão

•16/06/2025, 10:44

Decisão

•23/04/2025, 19:39

Decisão

•04/04/2025, 11:02

Despacho

•29/03/2025, 07:21

Despacho

•26/02/2025, 15:18

Despacho

•20/02/2025, 17:06

Despacho

•06/02/2025, 15:44

Despacho

•09/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:28

Decisão

•29/05/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:59

Decisão

•18/03/2024, 15:55

Decisão

•13/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:22

Despacho

•28/02/2024, 13:42

Despacho

•20/02/2024, 17:13

Despacho

•14/02/2024, 18:24

Despacho

•02/12/2023, 08:27

Decisão

•25/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:56

Despacho

•29/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:16

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Acórdão

•06/06/2023, 11:29

Decisão

•29/03/2023, 15:29

Decisão

•11/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:31

Decisão

•01/04/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:24

Despacho

•23/09/2021, 18:09

Decisão

•20/09/2021, 14:25

Decisão

•02/09/2021, 18:44

Despacho

•02/08/2021, 16:24

Despacho

•28/07/2021, 16:18

Decisão

•20/07/2021, 07:44

Decisão

•01/07/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:38

Decisão

•15/05/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:36

Decisão

•22/01/2021, 10:09

Decisão

•09/12/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:12

Decisão

•14/10/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:24

Decisão

•16/09/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:01

Decisão

•02/09/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 11:49

Decisão

•30/08/2018, 18:09

Sentença

•09/08/2018, 12:52

Sentença

•09/08/2018, 12:52

Decisão

•09/08/2018, 12:52

Decisão

•09/08/2018, 12:52

Decisão

•09/08/2018, 12:52