Execução da Pena 0005801-39.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Tambau
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GUSTAVO GABRIEL DE LIMA
Reu
Advogados / Representantes
JARBAS MACARINI
OAB/SP 169868
·
CPF
738.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024, 07:31
Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024, 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
09/11/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 16:48
Expedição de Mandado.
14/08/2024, 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024, 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024, 05:43
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:13
Determinada a Regressão de Regime
12/08/2024, 14:13
Conclusos para despacho
12/08/2024, 10:03
Ver todas as movimentações (293)
Todas as movimentações
(293)
Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024, 07:31
Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024, 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
12/08/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 13:34
19/11/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
09/11/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 16:48
Expedição de Mandado.
14/08/2024, 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024, 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024, 05:43
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:13
Determinada a Regressão de Regime
12/08/2024, 14:13
Conclusos para despacho
12/08/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024, 23:54
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:34
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 13:34
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 13:33
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 11:58
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 21:39
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 21:36
Ato ordinatório praticado
22/10/2023, 19:11
Ato ordinatório praticado
08/10/2023, 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 08:53
Conclusos para despacho
04/10/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 13:21
Recebidos os autos
04/10/2022, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2022, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2022, 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2022, 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022, 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022, 17:57
Conclusos para decisão
27/09/2022, 16:08
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 11:06
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022, 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 17:43
Concedida Progressão de regime
16/09/2022, 17:43
Conclusos para decisão
16/09/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 17:35
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022, 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 18:44
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022, 18:34
Conclusos para decisão
30/08/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022, 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022, 10:30
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
25/08/2022, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022, 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022, 05:36
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 16:29
Declarada a Remição
19/08/2022, 16:26
Conclusos para despacho
19/08/2022, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 12:37
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 17:05
Recebidos os autos
10/08/2022, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2022, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2022, 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2022, 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022, 02:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022, 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022, 10:32
INCONSISTENTE
09/08/2022, 09:43
Juntada de Certidão
08/08/2022, 11:16
Conclusos para decisão
08/08/2022, 11:10
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 14:59
Recebidos os autos
14/07/2022, 23:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/07/2022, 23:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/07/2022, 23:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/07/2022, 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022, 01:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 15:28
Declarada a Remição
29/06/2022, 15:27
Conclusos para decisão
29/06/2022, 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 13:26
Declarada a Remição
28/06/2022, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 15:35
Conclusos para decisão
27/06/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 15:48
Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022, 14:15
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 09:25
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022, 01:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 17:51
Conclusos para despacho
15/06/2022, 15:43
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 12:05
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022, 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 22:46
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022, 22:44
Conclusos para decisão
28/03/2022, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 17:46
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021, 01:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 05:40
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021, 18:06
Conclusos para despacho
03/12/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 18:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021, 01:47
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 14:32
Juntada de Outros documentos
25/11/2021, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2021, 00:11
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 15:33
Declarada a Remição
24/11/2021, 15:32
Conclusos para decisão
23/11/2021, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 15:18
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 11:46
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 11:46
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 18:37
Conclusos para decisão
04/10/2021, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 10:45
Recebidos os autos
28/02/2020, 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2020, 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2020, 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2020, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2020, 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2020, 15:46
Conclusos para decisão
14/02/2020, 11:18
Juntada de Certidão
14/02/2020, 11:15
Conclusos para despacho
11/02/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020, 16:11
Conclusos para decisão
05/02/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2020, 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2020, 16:53
Ato ordinatório praticado
10/01/2020, 16:40
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 18:49
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 13:51
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 13:51
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 18:08
Concedida Progressão de regime
19/12/2019, 16:52
Conclusos para decisão
19/12/2019, 16:29
Conclusos para despacho
17/12/2019, 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019, 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2019, 13:41
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019, 14:47
Conclusos para despacho
06/12/2019, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019, 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2019, 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2019, 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2019, 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2019, 10:51
Ato ordinatório praticado
29/11/2019, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 13:16
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 13:15
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019, 13:23
Conclusos para despacho
23/11/2019, 12:02
Juntada de Certidão
07/12/2018, 14:31
Expedição de Ofício.
30/10/2018, 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2018, 14:38
Conclusos para decisão
30/10/2018, 12:43
Conclusos para decisão
23/10/2018, 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2018, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2018, 10:53
Ato ordinatório praticado
16/10/2018, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018, 17:16
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 16:30
Ato ordinatório praticado
05/10/2018, 16:29
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 16:28
Expedição de Ofício.
21/09/2018, 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2018, 16:35
Conclusos para decisão
21/09/2018, 15:37
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2018, 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2018, 12:51
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 16:55
Expedição de Outros documentos.
10/09/2018, 16:54
Declarada a Remição
03/09/2018, 17:33
Conclusos para decisão
31/08/2018, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018, 17:57
Expedição de Certidão.
27/08/2018, 16:11
Ato ordinatório praticado
27/08/2018, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018, 13:28
Juntada de Outros documentos
17/08/2018, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018, 11:30
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 10:46
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 10:46
Expedição de Ofício.
29/09/2017, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2017, 15:16
Conclusos para decisão
28/09/2017, 15:38
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017, 08:55
Expedição de Certidão.
24/08/2017, 15:37
Expedição de Certidão.
24/08/2017, 15:37
Ato ordinatório praticado
24/08/2017, 15:37
Expedição de Outros documentos.
24/08/2017, 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2017, 16:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
29/05/2017, 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2017, 13:38
Expedição de Certidão.
14/02/2017, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2017, 08:04
Expedição de Certidão.
31/01/2017, 15:31
Expedição de Certidão.
23/01/2017, 17:12
Expedição de Certidão.
23/01/2017, 16:39
Expedição de Certidão.
23/01/2017, 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2017, 16:31
Conclusos para decisão
19/01/2017, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017, 08:03
Juntada de Outros documentos
12/01/2017, 18:48
Expedição de Certidão.
12/01/2017, 16:23
Expedição de Certidão.
12/01/2017, 16:23
Expedição de Outros documentos.
12/01/2017, 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2017, 15:24
Conclusos para decisão
10/01/2017, 17:15
Expedição de Certidão.
10/01/2017, 17:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/01/2017, 16:59
Expedição de Certidão.
04/11/2015, 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2015, 17:33
Conclusos para decisão
22/10/2015, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015, 08:27
Expedição de Certidão.
19/10/2015, 00:15
Expedição de Ofício.
14/10/2015, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015, 23:12
Expedição de Certidão.
08/10/2015, 21:02
Expedição de Certidão.
08/10/2015, 21:02
Ato ordinatório praticado
08/10/2015, 18:54
Expedição de Outros documentos.
08/10/2015, 18:54
Juntada de Outros documentos
08/10/2015, 18:48
Juntada de Mandado
08/10/2015, 18:48
Juntada de Certidão
08/10/2015, 18:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2015, 18:48
Juntada de Outros documentos
08/10/2015, 18:48
Juntada de Outros documentos
08/10/2015, 18:47
Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2015, 18:47
Juntada de Outros documentos
08/10/2015, 18:47
Distribuído por competência exclusiva
08/10/2015, 18:45
Despacho
•
20/01/2023, 08:53
Decisão
•
27/09/2022, 17:57
Decisão
•
16/09/2022, 17:43
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 16:56
Decisão
•
30/08/2022, 18:34
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 09:58
Decisão
•
19/08/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 12:37
Decisão
•
09/08/2022, 09:43
Decisão
•
29/06/2022, 15:27
Decisão
•
28/06/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 09:25
Despacho
•
15/06/2022, 17:51
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
•
12/08/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 13:34
Despacho
•
20/01/2023, 08:53
Decisão
•
27/09/2022, 17:57
Decisão
•
16/09/2022, 17:43
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 16:56
Decisão
•
30/08/2022, 18:34
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 09:58
Decisão
•
19/08/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 12:37
Decisão
•
09/08/2022, 09:43
Decisão
•
29/06/2022, 15:27
Decisão
•
28/06/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 09:25
Despacho
•
15/06/2022, 17:51
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 12:05
Decisão
•
29/03/2022, 22:44
Ato Ordinatório
•
23/03/2022, 17:46
Decisão
•
03/12/2021, 18:06
Decisão
•
24/11/2021, 15:32
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 15:18
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 11:46
Despacho
•
04/10/2021, 18:37
Decisão
•
14/02/2020, 15:46
Decisão
•
05/02/2020, 16:11
Ato Ordinatório
•
10/01/2020, 16:40
Decisão
•
19/12/2019, 16:52
Despacho
•
06/12/2019, 14:47
Ato Ordinatório
•
29/11/2019, 15:33
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 13:15
Despacho
•
25/11/2019, 13:23
Decisão
•
30/10/2018, 14:38
Ato Ordinatório
•
16/10/2018, 11:53
Ato Ordinatório
•
05/10/2018, 16:29
Decisão
•
21/09/2018, 16:35
Decisão
•
03/09/2018, 17:33
Ato Ordinatório
•
27/08/2018, 16:10
Decisão
•
29/09/2017, 15:16
Ato Ordinatório
•
24/08/2017, 15:37
Acórdão
•
29/05/2017, 13:38
Acórdão
•
29/05/2017, 13:38
Acórdão
•
29/05/2017, 13:38
Acórdão
•
29/05/2017, 13:38
Acórdão
•
29/05/2017, 13:38
Decisão
•
19/01/2017, 16:31
Decisão
•
11/01/2017, 15:24
Decisão
•
23/10/2015, 17:33
Ato Ordinatório
•
08/10/2015, 18:54
Acórdão
•
08/10/2015, 18:48
Acórdão
•
08/10/2015, 18:48
Acórdão
•
08/10/2015, 18:48
Acórdão
•
08/10/2015, 18:48
Acórdão
•
08/10/2015, 18:48
Acórdão
•
08/10/2015, 18:48