Execução da Pena 0008142-39.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144209·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP 461922·CPF·Representa: Réu

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 497106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 15:28

Todas as movimentações(284)

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 20:21

Decisão

•13/05/2025, 15:28

26/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:54

Juntada de Mandado

13/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:12

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:52

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:07

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

08/03/2025, 19:12

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:18

Declarada a Remição

26/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:21

Declarada a Remição

15/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:33

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:30

Declarada a Remição

10/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:40

Não Concedida a Progressão de Regime

14/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:20

Concedida Progressão de regime

03/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:45

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 19:44

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 22:11

Declarada a Remição

23/04/2024, 22:11

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:41

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:26

Declarada a Remição

17/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:06

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:54

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 15:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:39

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 08:25

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:54

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:04

Decisão

•05/05/2025, 10:53

Decisão

•15/04/2025, 12:12

Decisão

•14/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:47

Decisão

•31/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:06

Decisão

•11/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:09

Decisão

•26/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:17

Decisão

•28/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:04

Todos os documentos(51)

Despacho

•23/05/2025, 20:21

Decisão

•13/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:04

Decisão

•05/05/2025, 10:53

Decisão

•15/04/2025, 12:12

Decisão

•14/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:47

Decisão

•31/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:06

Decisão

•11/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:09

Decisão

•26/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:17

Decisão

•28/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:04

Decisão

•15/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 12:56

Despacho

•04/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:57

Decisão

•12/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:20

Decisão

•10/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:46

Decisão

•05/07/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:45

Decisão

•14/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:41

Decisão

•03/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:11

Decisão

•13/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:45

Decisão

•23/04/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:22

Decisão

•11/03/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:49

Decisão

•21/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:33

Decisão

•17/01/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:18

Decisão

•13/12/2023, 15:39

Despacho

•28/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 20:35

Decisão

•14/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:37

Decisão

•14/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:56

Sentença

•30/06/2023, 13:50

Decisão

•30/06/2023, 13:50