Execução da Pena 0004559-35.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO DANIEL SCATOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:29

Trânsito em Julgado às partes

08/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:51

Juntada de Alvará

23/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Concedido o Indulto

22/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:18

Todas as movimentações(372)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:29

Trânsito em Julgado às partes

08/07/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:29

Sentença

•22/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:51

Juntada de Alvará

23/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Concedido o Indulto

22/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0004559-35.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO DANIEL SCATOLIN - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:44

Protocolo Juntado

19/07/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:23

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:43

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 05:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:59

Determinada Requisição de Informações

09/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:26

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 18:37

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:39

Apensado ao processo

02/12/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:39

Unificação e Soma de Penas

30/11/2022, 13:39

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 22:19

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:29

Determinada a Regressão de Regime

24/10/2022, 11:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 19:57

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:56

Unificação e Soma de Penas

26/04/2022, 12:55

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:51

Apensado ao processo

11/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:39

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:07

Concedida Progressão de regime

29/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:03

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:37

Homologado o Cálculo

11/03/2022, 19:36

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:27

Unificação e Soma de Penas

02/03/2022, 20:27

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:34

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:55

Apensado ao processo

16/02/2022, 13:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:15

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 18:14

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:56

Homologado o Cálculo

08/10/2021, 11:53

Conclusos para decisão

07/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:25

Unificação e Soma de Penas

22/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:47

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:31

Apensado ao processo

08/09/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:52

Determinada a Regressão de Regime

13/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:46

Concedida Progressão de regime

28/07/2021, 19:38

Conclusos para decisão

28/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:19

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 17:58

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:40

Despacho

•18/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:41

Decisão

•21/01/2025, 12:22

Despacho

•25/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 08:22

Decisão

•12/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:06

Despacho

•03/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:17

Decisão

•20/04/2023, 15:12

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:29

Sentença

•22/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:40

Despacho

•18/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:41

Decisão

•21/01/2025, 12:22

Despacho

•25/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 08:22

Decisão

•12/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:06

Despacho

•03/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:17

Decisão

•20/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:42

Decisão

•29/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:42

Decisão

•06/03/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 02:35

Despacho

•09/02/2023, 11:59

Decisão

•12/12/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 16:43

Decisão

•30/11/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Despacho

•11/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:45

Decisão

•24/10/2022, 11:29

Despacho

•31/08/2022, 14:00

Decisão

•11/05/2022, 19:57

Despacho

•09/05/2022, 15:39

Decisão

•26/04/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:55

Decisão

•04/04/2022, 14:34

Decisão

•29/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:47

Decisão

•11/03/2022, 19:36

Decisão

•02/03/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:26

Despacho

•16/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:01

Decisão

•10/12/2021, 18:14

Despacho

•22/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:29

Decisão

•08/10/2021, 11:53

Decisão

•22/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:32

Despacho

•20/08/2021, 12:14

Decisão

•13/08/2021, 16:30

Despacho

•05/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:01

Decisão

•28/07/2021, 19:38

Despacho

•22/06/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:10

Sentença

•27/05/2021, 14:54

Despacho

•27/05/2021, 14:54

Despacho

•27/05/2021, 14:54