Execução da Pena 7000444-65.2015.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

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FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 367182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:31

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:49

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(408)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:31

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:49

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:53

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Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 13:22

Juntada de Alvará

10/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:31

Concessão

09/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:19

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 21:11

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joelson Sousa Oliveira - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7000444-65.2015.8.26.0590 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:39

Declarada a Remição

12/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 02:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

16/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/06/2024, 11:15

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:35

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:07

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:18

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:36

Autos no Prazo

07/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Decisão

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2017, 00:00

Decisão

28/08/2017, 00:00

Decisão

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2017, 00:00

Decisão

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

17/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:22

Decisão

•09/10/2025, 16:24

Despacho

•07/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:48

Decisão

•05/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:03

Despacho

•17/06/2025, 17:37

Decisão

•03/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:19

Todos os documentos(42)

Despacho

•03/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:53

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:22

Decisão

•09/10/2025, 16:24

Despacho

•07/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:48

Decisão

•05/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:03

Despacho

•17/06/2025, 17:37

Decisão

•03/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:19

Decisão

•29/04/2025, 21:11

Despacho

•15/04/2025, 16:55

Decisão

•03/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:52

Decisão

•31/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:00

Despacho

•09/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 02:25

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:59

Decisão

•12/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 02:05

Decisão

•24/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:47

Decisão

•15/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 01:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Decisão

•12/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:17

Despacho

•24/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:36