Execução da Pena 0006205-87.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEIVID GABRIEL QUERINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 437428·CPF·Representa: Réu

LINDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 350472·CPF·Representa: Réu

WAGNER LINARES JUNIOR

OAB/SP 339185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Todas as movimentações(284)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:52

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 08:58

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/02/2026, 19:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:48

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:46

Unificação e Soma de Penas

10/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:07

Apensado ao processo

09/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:26

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:53

Concedido o Livramento Condicional

30/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 0006205-87.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVID GABRIEL QUERINO DE LIMA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância ministerial expressa, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de DEIVID GABRIEL QUERINO DE LIMA. Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado. Fica, desde já, autorizada a remoção. Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo. Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o sentenciado preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, 28/01/2025, data da elaboração do laudo psicológico (fls. 324).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:50

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:01

Indeferido o pedido

29/08/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:43

Homologada a Falta Disciplinar

20/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

18/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

11/02/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:07

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:13

Reativação de Processo Suspenso

19/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 09:38

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:19

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/10/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:17

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 12:00

Determinada a Regressão de Regime

07/10/2022, 11:50

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2022, 11:09

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:17

Concedida Progressão de regime

31/03/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:45

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:46

Homologado o Cálculo

06/10/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:37

Proferido Despacho

23/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 19:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:31

Homologado o Cálculo

23/06/2021, 09:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:27

Apensado ao processo

18/06/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:05

Proferido Despacho

07/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

06/06/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 17:15

Expedição de Ofício.

21/05/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 19:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 22:55

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2021, 18:02

Decisão

•15/04/2026, 16:52

Decisão

•13/02/2026, 08:58

Decisão

•10/09/2025, 13:46

Decisão

•30/07/2025, 16:52

Decisão

•28/07/2025, 18:33

Decisão

•07/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:46

Decisão

•31/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:56

Despacho

•24/01/2025, 12:54

Todos os documentos(55)

Decisão

•05/05/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:49

Decisão

•15/04/2026, 16:52

Decisão

•13/02/2026, 08:58

Decisão

•10/09/2025, 13:46

Decisão

•30/07/2025, 16:52

Decisão

•28/07/2025, 18:33

Decisão

•07/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:46

Decisão

•31/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:56

Despacho

•24/01/2025, 12:54

Decisão

•20/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:10

Decisão

•29/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:59

Decisão

•20/05/2024, 12:42

Despacho

•15/02/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:27

Decisão

•28/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:45

Decisão

•06/06/2023, 15:49

Decisão

•07/10/2022, 11:50

Decisão

•05/07/2022, 11:09

Decisão

•31/03/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 15:02

Decisão

•06/10/2021, 18:46

Despacho

•23/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:56

Decisão

•19/07/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:01

Decisão

•23/06/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:29

Despacho

•07/06/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 19:45

Decisão

•15/04/2021, 18:03

Sentença

•15/04/2021, 18:03

Decisão

•15/04/2021, 18:03