Execução da Pena 7012675-32.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO NUNES DA SILVA

OAB/SP 322201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(311)

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

13/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2025, 08:55

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:27

Declarada a Remição

04/04/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Bernardo da Silva - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Marcio Nunes da Silva (OAB 322201/SP) Processo 7012675-32.2014.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:35

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 19:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:58

Ato ordinatório

06/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:06

Declarada a Remição

01/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:02

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:22

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:22

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:09

Juntada de Ofício

22/02/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:27

Protocolo Juntado

16/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:34

Apensado ao processo

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:26

Juntada de Ofício

02/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:55

Apensado ao processo

03/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:48

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:48

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:05

Declarada a Remição

22/09/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:25

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2022, 21:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2022, 21:29

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 15:14

Desapensado do processo

23/05/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 18:16

Apensado ao processo

17/11/2021, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 20:10

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 00:00

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Decisão

•20/01/2026, 16:10

Decisão

•07/01/2026, 16:58

Decisão

•17/12/2025, 19:05

Despacho

•08/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:23

Decisão

•20/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:13

Todos os documentos(49)

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Acórdão

•13/02/2026, 10:41

Decisão

•20/01/2026, 16:10

Decisão

•07/01/2026, 16:58

Decisão

•17/12/2025, 19:05

Despacho

•08/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:23

Decisão

•20/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:19

Despacho

•10/07/2025, 15:03

Despacho

•04/06/2025, 14:42

Despacho

•25/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:34

Decisão

•04/04/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:08

Despacho

•24/01/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:16

Decisão

•24/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 10:58

Decisão

•01/10/2024, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2024, 13:02

Despacho

•15/02/2024, 16:02

Decisão

•27/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:10

Despacho

•19/04/2023, 19:14

Decisão

•29/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:37

Decisão

•25/10/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:34

Decisão

•22/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:15

Decisão

•07/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 21:45

Decisão

•03/11/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:00