Execução da Pena 0011774-98.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIAS FREITAS NAGIB

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 417888·CPF·Representa: Réu

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA

OAB/SP 315334·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA STHEFANY SANTOS DA SILVA CAROLINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(158)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:25

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:05

Decisão Determinação

05/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 08:45

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:29

Apensado ao processo

30/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:20

Unificação e Soma de Penas

19/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0011774-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELIAS FREITAS NAGIB - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

18/03/2025, 06:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 05:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 16:47

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:42

Concedida Progressão de regime

30/01/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 23:56

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:24

Homologado o Cálculo

21/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:43

Apensado ao processo

08/08/2023, 11:37

Apensado ao processo

08/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:55

Unificação e Soma de Penas

25/07/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 22:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

25/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 23:56

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:55

Despacho

•25/02/2026, 12:08

Decisão

•09/02/2026, 18:25

Decisão

•05/12/2025, 16:11

Despacho

•06/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:04

Decisão

•19/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:00

Decisão

•20/03/2025, 10:57

Decisão

•30/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:55

Despacho

•25/02/2026, 12:08

Decisão

•09/02/2026, 18:25

Decisão

•05/12/2025, 16:11

Despacho

•06/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:04

Decisão

•19/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:00

Decisão

•20/03/2025, 10:57

Decisão

•30/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:34

Decisão

•21/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:44

Decisão

•25/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 07:29

Despacho

•27/06/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:54

Sentença

•21/06/2023, 15:16

Decisão

•21/06/2023, 15:16

Decisão

•21/06/2023, 15:16