Execução da Pena 0011008-45.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVIA GONCALVES DE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 09:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:27

Declarada a Remição

19/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(393)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 09:07

Ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:06

Decisão

•19/02/2026, 20:26

25/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:27

Declarada a Remição

19/02/2026, 20:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:19

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:19

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 08:20

Conclusos para despacho

08/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:16

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

01/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 09:58

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:02

Concessão

22/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 21:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:22

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:31

Concessão

04/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0011008-45.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: SILVIA GONÇALVES DE LIMA RODRIGUES - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:47

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:56

Declarada a Remição

06/02/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:07

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:23

Declarada a Remição

05/08/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 21:01

Concedida Progressão de regime

05/06/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 23:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 22:28

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:20

Declarada a Remição

10/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:01

Declarada a Remição

30/01/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 17:14

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 20:46

Declarada a Remição

18/01/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:28

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 18:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:10

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:15

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:15

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:17

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:46

Decisão

•06/02/2026, 15:51

Decisão

•17/12/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:46

Despacho

•09/12/2025, 08:20

Decisão

•03/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Todos os documentos(115)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:06

Decisão

•19/02/2026, 20:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:46

Decisão

•06/02/2026, 15:51

Decisão

•17/12/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:46

Despacho

•09/12/2025, 08:20

Decisão

•03/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:02

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2025, 16:42

Despacho

•23/10/2025, 17:03

Decisão

•22/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:29

Despacho

•16/10/2025, 15:27

Decisão

•28/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:06

Decisão

•14/08/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:04

Decisão

•22/07/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:38

Decisão

•04/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:19

Decisão

•24/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:17

Decisão

•14/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:06

Decisão

•06/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 09:56

Decisão

•04/10/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:06

Decisão

•12/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:47

Decisão

•05/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:05

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Acórdão

•28/06/2024, 11:26

Despacho

•19/06/2024, 15:30

Decisão

•05/06/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:46

Despacho

•16/05/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:51

Decisão

•07/05/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:04

Despacho

•22/04/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:55

Decisão

•10/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 08:59

Despacho

•22/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:07

Despacho

•11/03/2024, 19:00

Decisão

•30/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:07

Decisão

•18/01/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 12:45

Decisão

•11/12/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:10

Acórdão

•07/12/2023, 09:59

Acórdão

•07/12/2023, 09:59

Acórdão

•07/12/2023, 09:59

Acórdão

•07/12/2023, 09:59

Acórdão

•07/12/2023, 09:59

Acórdão

•07/12/2023, 09:59

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:58

Acórdão

•07/12/2023, 09:56

Decisão

•21/11/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:58

Despacho

•03/07/2023, 09:39

Decisão

•16/06/2023, 12:15

Decisão

•13/06/2023, 15:34

Sentença

•13/06/2023, 15:34

Decisão

•13/06/2023, 15:34