Execução da Pena 7002920-80.2014.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FERREIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(365)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:08

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Thiago Ferreira Vieira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 7002920-80.2014.8.26.0309 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:16

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:52

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 19:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:06

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:46

Concedida Progressão de regime

22/11/2023, 07:45

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Resposta

09/11/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:19

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:45

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 19:07

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/04/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

28/04/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:25

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:14

Apensado ao processo

27/04/2023, 10:00

Apensado ao processo

27/04/2023, 09:54

Apensado ao processo

27/04/2023, 09:40

Apensado ao processo

26/04/2023, 16:38

Desapensado do processo

26/04/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Decisão

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Decisão

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2017, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

09/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2015, 00:00

Decisão

•04/08/2025, 12:07

Decisão

•18/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:39

Despacho

•26/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:55

Decisão

•30/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:52

Despacho

•20/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:21

Decisão

•09/05/2024, 15:11

Decisão

•23/02/2024, 18:59

Decisão

•29/01/2024, 16:46

Todos os documentos(68)

Decisão

•06/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:46

Decisão

•04/08/2025, 12:07

Decisão

•18/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:39

Despacho

•26/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:55

Decisão

•30/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:52

Despacho

•20/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:21

Decisão

•09/05/2024, 15:11

Decisão

•23/02/2024, 18:59

Decisão

•29/01/2024, 16:46

Decisão

•05/12/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:36

Decisão

•22/11/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:13

Decisão

•18/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 05:55

Decisão

•18/08/2023, 11:02

Despacho

•09/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:46

Despacho

•05/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:36

Decisão

•16/06/2023, 16:18

Despacho

•01/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:37

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2022, 12:54

Despacho

•23/03/2022, 12:54

Despacho

•23/03/2022, 12:54

Despacho

•23/03/2022, 12:54

Termo de Publicação de Acórdão

•23/03/2022, 12:54