Execução da Pena 0014816-92.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

GERSON SANTANA DA SILVA

OAB/SP 435485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:43

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:37

Despacho

•22/04/2026, 16:59

23/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 04:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:37

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:27

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:27

Homologada a Falta Disciplinar

27/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:25

Homologada a Falta Disciplinar

06/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão

05/06/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Santana da Silva (OAB 435485/SP) Processo 0014816-92.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO SANTOS LIMA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:50

Concedida Progressão de regime

13/06/2024, 09:50

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:33

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:17

Ato ordinatório

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 17:27

Declarada a Remição

26/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Resposta

10/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 04:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:17

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:55

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:35

Ato ordinatório

10/02/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:01

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

24/09/2022, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:56

Decisão

•01/04/2026, 11:30

Despacho

•11/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:17

Despacho

•28/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 04:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:56

Despacho

•14/10/2025, 15:50

Despacho

•10/10/2025, 10:31

Decisão

•05/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:35

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:37

Despacho

•22/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:56

Decisão

•01/04/2026, 11:30

Despacho

•11/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:17

Despacho

•28/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 04:57

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:56

Despacho

•14/10/2025, 15:50

Despacho

•10/10/2025, 10:31

Decisão

•05/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:35

Decisão

•27/08/2025, 12:27

Despacho

•27/08/2025, 12:20

Decisão

•18/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:19

Decisão

•24/06/2025, 17:20

Decisão

•06/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:11

Decisão

•31/03/2025, 15:06

Decisão

•17/03/2025, 12:16

Decisão

•24/01/2025, 11:53

Decisão

•19/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:45

Decisão

•07/08/2024, 15:31

Decisão

•13/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:16

Decisão

•26/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:03

Decisão

•17/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:31

Decisão

•26/09/2022, 14:55

Sentença

•06/09/2022, 14:05

Despacho

•06/09/2022, 14:05