Execução da Pena 0016765-32.2021.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO WAGNER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP 306685·CPF·Representa: Réu

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP 436978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:51

Apensado ao processo

13/03/2026, 16:32

Desapensado do processo

13/03/2026, 16:21

Desapensado do processo

13/03/2026, 16:15

Desapensado do processo

13/03/2026, 16:15

Apensado ao processo

13/03/2026, 16:12

Apensado ao processo

13/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(326)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:51

Apensado ao processo

13/03/2026, 16:32

Desapensado do processo

13/03/2026, 16:21

Desapensado do processo

13/03/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:14

Despacho

•23/10/2025, 17:00

Desapensado do processo

13/03/2026, 16:15

Apensado ao processo

13/03/2026, 16:12

Apensado ao processo

13/03/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:16

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SEBASTIAO WAGNER DA SILVA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Alan Lutfi Rodrigues (OAB 306685/SP), Thiago Trefiglio Rocha (OAB 436978/SP) Processo 0016765-32.2021.8.26.0577 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:42

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:25

Homologada a Falta Disciplinar

25/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:35

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:48

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:33

Determinada a Regressão de Regime

27/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 19:47

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:47

Homologada a Falta Disciplinar

10/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 10:41

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:51

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/11/2022, 10:32

Conclusos para decisão

28/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2022, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:45

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:34

Realizado Cálculo

06/10/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:29

Juntada de Mandado

06/10/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:22

Juntada de Mandado

06/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 17:28

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 13:31

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:25

Realizado Cálculo

08/11/2021, 11:13

Apensado ao processo

01/11/2021, 19:45

Expedição de Ofício.

01/11/2021, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2021, 19:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 19:09

Juntada de Certidão

01/11/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:35

Juntada de Certidão

01/11/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:34

Juntada de Mandado

01/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:34

Juntada de Mandado

01/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de Denúncia

01/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de Denúncia

01/11/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 18:19

Despacho

•03/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:57

Despacho

•19/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:13

Despacho

•17/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:03

Decisão

•21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:22

Decisão

•07/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:54

Decisão

•07/11/2024, 16:31

Despacho

•07/11/2024, 13:51

Todos os documentos(103)

Despacho

•11/02/2026, 17:14

Despacho

•23/10/2025, 17:00

Despacho

•03/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:57

Despacho

•19/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:13

Despacho

•17/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:03

Decisão

•21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:22

Decisão

•07/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:54

Decisão

•07/11/2024, 16:31

Despacho

•07/11/2024, 13:51

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:49

Decisão

•29/10/2024, 12:40

Decisão

•25/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:38

Decisão

•26/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:14

Decisão

•26/06/2024, 17:39

Despacho

•27/02/2024, 13:53

Decisão

•06/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:48

Decisão

•27/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:47

Decisão

•21/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:05

Decisão

•10/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:16

Decisão

•20/01/2023, 10:41

Decisão

•30/11/2022, 10:32

Decisão

•19/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:47

Decisão

•03/10/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:31

Despacho

•28/01/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:46

Despacho

•02/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 19:26

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:50

Decisão

•01/11/2021, 18:48

Despacho

•01/11/2021, 18:48

Decisão

•01/11/2021, 18:48

Decisão

•01/11/2021, 18:48

Decisão

•01/11/2021, 18:48

Decisão

•01/11/2021, 18:48

Decisão

•01/11/2021, 18:48

Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Despacho

•01/11/2021, 18:47

Termo de Publicação de Acórdão

•01/11/2021, 18:47

Decisão

•01/11/2021, 18:46

Decisão

•01/11/2021, 18:46

Despacho

•01/11/2021, 18:46

Despacho

•01/11/2021, 18:46

Despacho

•01/11/2021, 18:46

Decisão

•01/11/2021, 18:35

Sentença

•01/11/2021, 18:35

Sentença

•01/11/2021, 18:35

Sentença

•01/11/2021, 18:35

Sentença

•01/11/2021, 18:34

Sentença

•01/11/2021, 18:34

Sentença

•01/11/2021, 18:34

Sentença

•01/11/2021, 18:34